ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 094/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 2.189,00 (dois mil, cento e oitenta e nove reais)”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 095/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 37.721,54 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Requerimento nº 20-821 do Vereador Eugênio Dutra Otero, requer o envio de expediente ao PROCON, solicitando a realização de fiscalização sistemática dos supermercados e congêneres, no que diz respeito à legislação vigente, especialmente o Art. 39, inciso X, e Art. 51, incisos IV e X, da Lei nº 8.0748/90, Código de Defesa do Consumidor, que tratam da prática abusiva de aumento de preços de mercadorias e serviços.

• Requerimento nº 20-822 do Vereador Eugênio Dutra Otero, requer o envio de expediente ao Ministério Público Estadual, solicitando a realização de fiscalização sistemática dos supermercados e congêneres, no que diz respeito à legislação vigente, especialmente o Art. 39, inciso X, e Art. 51, incisos IV e X, da Lei nº 8.0748/90, Código de Defesa do Consumidor, que tratam da prática abusiva de aumento de preços de mercadorias e serviços, procedendo, quando necessário, notificações, autuações e aplicação de multas, na forma da lei.

• Requerimento nº 20-831 do Vereador Jefferson Olea Homrich, requer o envio de expediente ao Ministério da Saúde para que sejam prioridades os servidores das áreas da Saúde, Segurança e Assistência Social na lista dos grupos de risco de vacinação em prevenção à Covid-19.

• Requerimento nº 20-834 do Vereador Junior, requer ao Poder Executivo a realização de estudo sobre a possibilidade de extensão da rede elétrica, com a instalação de poste de luz no encontro entre as Ruas Alan Kardec e Benjamin Constant, Bairro Pirahy.

• Pedido de Informação nº 20-826 da Vereadora Fátima da Rocha, requer o envio de expediente à empresa RGE Sul para que a mesma informe quais os critérios utilizados para realização de doações de postes de luz para pessoas em vulnerabilidade social.

ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020