Modelo Tribuna Livre
Pessoa Jurídica
A Tribuna Livre, instituída pelo art. 3º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e regulamentada no art. 78 do Regimento Interno da Câmara, e tem por finalidade a a participação popular com debate de assuntos com repercussão na comunidade. A Tribuna Livre é um espaço das Reuniões Ordinárias (que iniciam às 14h) e ocorre na última segunda-feira de cada mês, logo após o Pequeno Expediente (fala dos vereadores), e destina um total de até 45 minutos para manifestações populares. As bancadas possuem 03 minutos para manifestação a propósito do tema abordado.
O espaço pode ser utilizado por até três entidades e dois cidadãos, cabendo 09 minutos para cada exposição.
Como posso solicitar a participação em uma Tribuna Livre?
O credenciamento para uso na Tribuna Livre deverá ser realizado através de ofício conforme modelo – até três dias úteis da referida reunião, informando o assunto a ser tratado e com a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa Jurídica – dados que identifiquem a entidade e cópia da ata de reunião da entidade com a indicação do representante que irá se manifestar;
Pessoa Física – documento de identificação, comprovante de quitação eleitoral e comprovante de residência em São Borja.