Autoridades municipais, estaduais e federais defendem prorrogação do atual contrato vigente

Na manhã desta quarta-feira, 19, o Parlamento Municipal participou de um importante debate com relação a renovação da concessão da Ponte Internacional da Integração, pois, a partir de uma provocação do Parlamento Municipal, a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa organizou uma videoconferência, coordenada pelo presidente, deputado Issur Koch (Progressistas), com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais para dialogarem sobre este tema. A reunião foi transmitida no plenário da Casa e aberta a todos os vereadores. 

É importante salientar que, o Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), nomeou em março deste a Comissão Temporária Especial para acompanhar os processos que envolvem o fim da concessão da Ponte Internacional da Integração e estrutura do porto seco, que funciona como Centro Unificado de Fronteira - CUF, que liga o trajeto São Borja/Brasil – Santo Tomé/Argentina, sendo esta composta pelos Vereadores titulares, Tiago Cadó (PDT) - Presidente, Roni Martins (Progressistas) - Vice-presidente e Jefferson Olea Homrich (PTB) - Relator. Parlamentares que estão em constante mobilização para acompanhar e buscar alternativas com relação ao final do contrato de concessão da Ponte Internacional que se encerra no dia 29 de agosto de 2021.

A título de informação, o atual contrato é originado de uma Parceria Pública-privada (PPP) entre os governos federais da Argentina e do Brasil e iniciativa privada na década de 90, que teve um  investimento de cerca de U$$50 milhões de dólares. Neste sentido, existe uma preocupação vigente por parte do Poder Legislativo com relação a manutenção das atividades da estrutura do complexo do porto seco, este que foi criado através de um acordo entre os dois países e conta com um Centro Unificado de Fronteira, com disponibilização de serviços aduaneiros, estrutura esta que emprega cerca de 800 trabalhadores e assegura 28% do comércio entre ambos os países vizinhos.

Portanto, o encontro coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Issur Koch (Progressistas) contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, José Luiz, dos vereadores Tiago Cadó, Jefferson Olea Homrich, Roni Martins e Edson Damião de Melo Ribas. O prefeito municipal, Eduardo Bonotto, também acompanhou o diálogo. Também participaram da reunião, Neronei Medeiros,  presidente da Acisb, Alex Prado, o Gerente Administrativo da Acisb, Enedir Ramires, diretor de relações internacionais da Acisb. As deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Franciane Bayer (PSB) e os deputados Issur Koch (PP), presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Tenente Coronel Zucco (PSL), Frederico Antunes (PP), Fernando Marroni (PT), Vilmar Zanchin (MDB); o deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS); a secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos; e o presidente e diretor brasileiro da Delegação de Controle (Delcon), Edilson José da Costa.

Os participantes da reunião demonstraram preocupação com o fim da concessão e o impacto econômico que irá ocasionar na região, caso este término aconteça em agosto. Assim, as autoridades municipais, estaduais e federais sugeriram a renovação do contrato com a atual concessionária (Mercovia S/A), por um período determinado, até que possam ser organizadas todas as questões burocráticas para um posterior contrato definitivo. Entretanto, o governo brasileiro ainda aguarda uma sinalização do governo argentino sobre o tema.

Com isso, o presidente da Casa, José Luiz, bem como os vereadores integrantes da Comissão Especial, que discutem os processos que envolvem a concessão da Ponte, Tiago Cadó, Jefferson Olea Homrich e Roni Martins destacaram seu posicionamento em prol da postergação deste modelo, onde entendem que esta, no momento, é a melhor alternativa para o município tanto na questão econômica quanto organizacional entre os dois países. 

Na mesma linha, o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, defendeu a prorrogação, pois, conforme ele, o atual consórcio empresarial tem se mostrado eficiente nas operações, sendo este, um modelo exemplo na América Latina. Do mesmo modo, Bonotto compreende que se houver a estatização ambos os países serão prejudicados. 

Ainda na ocasião, o presidente e diretor brasileiro da Delegação de Controle (Delcon), Edilson José da Costa, anunciou aos participante, após contato com o senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas), em que o senador relatou que esteve articulando com os ministros da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, um contato brasileiro com a chancelaria argentina para obter uma posição definitiva sobre o tema.

Deste modo, a secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Governo do Estado, Ana Amélia Lemos, enfatizou que, em sua visão, esta prorrogação da concessão deverá acontecer por mais uma ano, após todas as tratativas que estão sendo realizadas.

Por fim, o representante da Mercovia/SA, José Luís Vazzoler, comentou que a empresa está disposta a conversar com os dois países em conjunto e resolver o problema.