Na data de hoje, 21 de maio de 2021, se comemora 187 anos de Emancipação Político-administrativa de São Borja, pois neste dia foi instalada em 1834 a primeira Câmara Municipal por João José da Fontoura Palmeiro, quando o município foi desmembrado de Rio Pardo. João Palmeiro foi vereador e o primeiro presidente da Casa Legislativa. 

Conforme a Lei Orgânica do Municipal, o dia 21 é instituído enquanto data Magna do Município de São Borja. Deste modo, em seu Art. 6º é apontado que, a autonomia do Município é assegurada: a) pela eleição direta dos Vereadores; b) pela eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito; c) pela manifestação plebiscitária, na forma estatuída na respectiva; d) pela administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.

A cidade de São Borja é a primeira dos 7 Povos das Missões, com localização geopoliticamente estratégica na fronteira oeste do Estado, vizinha dos hermanos argentinos, fazendo fronteira com Santo Tomé, na Argentina. O município já soma mais de três séculos de história, justamente, por possuir  uma  riquíssima  trajetória  política  e  cultural e,  consequentemente,  patrimonial.  

Assim, a Câmara de Vereadores de São Borja possui uma marca muito forte no município, pois, por aqui, se passaram importantes discussões com relação ao destino da nação e a sua história. Por exemplo, em 1888, foi aprovada na Câmara Municipal a Moção Plebiscitária, tendo como autor Apparício Mariense da Silva, em que se discutia a implantação da República.

São Borja é protagonista em cultura e política. Sendo essa uma das principais marcas do município. Hoje, portanto, a Câmara Municipal é composta por 15 vereadores. Parlamentares que possuem como missão fiscalizar e criar Projetos de Lei, Moções Plebiscitárias, Requerimentos, dentre outras proposições e ações em prol da comunidade.

O município é um berço cultural e, portanto, existem particularidades próprias da região que transcendem fronteiras e tornam São Borja amplamente conhecida por sua história. 

Portanto, o Poder Legislativo Municipal, em nome de todos os parlamentares e servidores, presta a sua homenagem ao município de São Borja.