TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXARAR PARECER TÉCNICO PROCESSO Nº 08/2024
  • Publicação: 22/03/2024 às 17:27
  • Abertura: 22/03/2024 às 17:27
  • Ano base: 2024
  • Palavras-chave: dispensa de licitação; contratação de empresa para exarar parecer técnico; baixo valor
  • TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR
    BAIXO VALOR

    CONTRATAÇÃO
    DE EMPRESA ESPECIALIZADA

    PARA
    EXARAR PARECER TÉCNICO

     PROCESSO Nº 08/2024

     

     

    A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a
    Dispensa de Licitação, conforme inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021, para
    firmar Contrato com
    a empresa ITASUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.338.143/0001-21, estabelecida na Avenida
    Tancredo Neves, nº 1220, São Borja – RS, para exarar parecer técnico referente
    ao desplacamento da camada de argamassa de reboco da parte inferior de brises
    de concretos instalados na fachada (oeste) e na fachada norte do prédio da
    Câmara de Vereadores.

    A referida dispensa se justifica pelo preço e também pela
    necessidade urgente para realização dos devidos reparos nas estruturas dos
    brises instalados na fachada norte do prédio da Câmara de Vereadores, sendo que
    o passeio público está interditado para uso de pedestres, enquanto os reparos
    não forem feitos e, em conformidade com o disposto no Art. 75, da Lei Federal
    nº 14.133/2021.

    Valor do contrato: R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

    Vigência: de 04/04/2024 até 15/04/2024

    Publique-se o presente na imprensa e site oficial, conforme
    disposto no parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

     

























    São Borja, 22 de março de
    2024.

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