Nesta semana os vereadores progressistas que compõem a Frente Parlamentar de Vereadores pela Tradição Gaúcha, José Luiz Rodrigues Machado, Edson Damião de Melo Ribas e Elvio Feltrin realizaram uma indicação ao Poder Executivo Municipal com a sugestão da criação de um grupo para estudo e formatação de um Projeto de Lei com a finalidade de criar uma política municipal que dispõe sobre os registros de marcas e sinais de animais no município de São Borja, através da modernização, atualização e digitalização de tais registros sobre a propriedade de gados, ovelhas e cavalos, por exemplo, onde haverá a criação e discriminação de respectivas categorias. 

Conforme os parlamentares, a indicação objetiva a concretização de um anseio da comunidade, em especial, do setor primário que trabalha com a pecuária no município e, também vem ao encontro das necessidades e apoio, principalmente, aos órgãos da segurança pública e demais entidades que exercem a fiscalização. No conteúdo da indicação reside a ideia de que o registro de marcas e sinais nos animais é de fundamental importância para o criador na intenção de assegurar os seus respectivos direitos de propriedade.

“Os ilícitos do campo, atualmente, afligem muitos produtores, sendo um ônus à sua atividade. É de conhecimento, público e notório, as consequências do dito delito de “abigeato”, que traz, como consequência, em alguns casos, a desistência de produtores na criação de animais, pois as perdas do setor, devido a esse delito, são substanciais”, pontuam os parlamentares em comum acordo.

Nesse sentido, o objetivo é provocar o estudo, através de um grupo seleto, ao qual os parlamentares em questão se disponibilizam a participar e realizar assessoramento através de suas próprias experiências profissionais no intuito de buscar, através desse Projeto de Lei a adequação do Município à legislação, com um sistema adequado às normas Federais, Estaduais e Municipais, que regulamentam a matéria.

Sugere-se ainda, na matéria, a criação de um sistema informatizado, dentro do possível, inclusive, com aplicativo mobile, com acesso aos órgãos de segurança pública e outras entidades que exercem fiscalização e acompanhamento do setor, em especial, o Sindicato Rural.

Com a modernização do sistema, os parlamentares acreditam que esse instrumento também servirá à comunidade, inclusive fora do setor produtivo e, neste sentido, tomam como exemplo os acidentes que ocorrem na área de trânsito pela falta de identificação dos animais, fato este, que leva à impunidade de seus responsáveis.

Por fim, os integrantes da Frente Parlamentar de Vereadores pela Tradição Gaúcha, Elvio Feltrin, Edson Damião Ribas e José Luiz Rodrigues Machado visualizam um grande avanço, seja ao setor administrativo, seja junto ao Sindicato Rural, em que haverá a possibilidade de melhor acompanhamento do setor pecuarista através da sinalização adequada de rebanhos.