Em meados do mês de julho, os vereadores Progressistas Elvio Feltrin e Roni Martins apresentaram o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o reconhecimento dos símbolos oficiais de identificação das pessoas com deficiências ocultas e seus direitos em São Borja. As pessoas com deficiência oculta são aquelas que têm impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial e que, ao interagir com uma ou mais barreiras, acabam não conseguindo exercer sua cidadania plena. Por esse motivo, o PL busca estabelecer símbolos oficiais de identificação dessas pessoas, sendo eles: cordão girassol, pulseira “estou aqui” e Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência Oculta.
Além de apresentar orientações sobre os modelos, formatos e padrão de identificação dos símbolos, o PL ressalta que o símbolo, não importando o modelo, deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome completo, deficiência oculta, número de registo e telefone. A partir da identificação da pessoa com deficiência oculta, repartições públicas, estabelecimentos privados (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, salão de beleza e cabeleireiros e similares) e empresas concessionárias de serviços públicos devem dispor de atendimento prioritário e humanizado. O não enquadramento dos estabelecimentos e seus agentes na lei implicará em responsabilidades que poderão ser julgadas civil e administrativamente.
O texto do PL também aponta que, são consideradas pessoas aptas para o uso dos símbolos, aquelas que possuem o registro atualizado de cadastro junto a entidade ou órgão que ateste a deficiência oculta. Além disso, o Projeto de Lei destaca que, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência oculta que se encontrem em vulnerabilidade social, terão o direito de solicitar quaisquer dos símbolos oficiais de identificação de forma gratuita. Pais, familiares e responsáveis legais da pessoa com deficiência oculta também podem utilizar o símbolo de identificação.
Por fim, a justificativa apresentada pelos parlamentares no PL, é que a identificação busca promover a inclusão, dar mais autonomia, segurança e, principalmente, garantir a cidadania dessas pessoas. “Nos espelhamos no funcionamento de cidades brasileiras que já adotaram esse sistema e percebemos que a agilidade na assistência e segurança da pessoa com deficiência oculta gera o acolhimento que compreendemos que essa pessoa tem o direito de receber”, explica o vereador Roni. “Adotar um símbolo oficial para identificar a pessoa com deficiência oculta, capacitar pessoas para prestar atendimento humanizado, além de instruir à comunidade para reconhecer e compreender a importância desse cuidado é, mais uma vez, utilizar a política a favor do direito à integridade do cidadão”, conclui Feltrin.
Fonte: Assessoria parlamentar.
