Na quinta-feira (17/02), o vereador Junior (PDT) esteve em reunião com o secretário municipal da fazenda, Jorge Brito, e com o servidor Guilherme Silva Lopes. Na ocasião, foram discutidos o parcelamento e a isenção do IPTU, o desconto para pagamento à vista, a prescrição de dívidas e a regularização fundiária. Hoje o parcelamento é feito para as dívidas mais antigas em 24x e, em caso de pagamento de dívidas à vista de débitos em atraso, o contribuinte recebe 50% de desconto em juros e multas. Em caso de moradias com cedência ou comodato, o morador deve procurar a secretaria para regularizar a situação e, posteriormente, realizar o pagamento correto do IPTU. Contribuintes podem fazer o pagamento do IPTU anual, não sendo mais necessário o somatório total da dívida (todos os anos pendentes) e aqueles com dívidas em atraso acima de 5 anos, podem solicitar a prescrição da dívida.

De acordo com o vereador, o secretário destacou que os moradores podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura de São Borja, para tirar dúvidas. Por fim, Junior realizou indicação solicitando ao Poder Executivo, para que o parcelamento possa ser realizado acima de 48 vezes, além de um desconto maior em caso de juros e multas, devido a situação financeira da comunidade, atingida pela pandemia e estiagem.

Fonte: Assessoria Parlamentar