A Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle da Câmara de Vereadores irá realizar na próxima sexta-feira, (25/02), às 10h, Audiência Pública para apresentação, por parte do Poder Executivo, do Relatório Geral Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2021. O RGF é um dos instrumentos de transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo como finalidade divulgar, por exemplo, as despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. Desta forma, durante o ano, a cada quadrimestre, são elaborados e apresentados relatórios demonstrativos.
Por fim, a audiência será transmitida ao vivo pela página do Poder Legislativo no Facebook. Além disso, a Câmara está aberta para a população, tendo um limite de 25 pessoas no Plenário e o uso de máscara de proteção facial é obrigatório, conforme a portaria nº 019/2022.
