Na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira, 12 de abril, o Vereador Valério Cassafuz teve Requerimento de sua autoria aprovado, em que, solicita um estudo técnico sobre a viabilidade da revogação do Decreto 41.672/2002 que proíbe a pesca das espécies de Dourado e Surubi nos rios do Estado Rio Grande do Sul. A proposição se dirige à Comissão de Aquicultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado.

Conforme Valério, São Borja é um município banhado pelas águas do Rio Uruguai, local onde existe um grande número de pescadores que sobrevivem da prática, com atividades profissionais, ou, por subsistência e renda. 

Isso posto, desde o ano de 2002, a pesca das duas espécies mencionadas acima está proibida pelo decreto estadual 41.672/2002. Porém, de acordo com o parlamentar, o Código Estadual de Meio Ambiente prevê a revisão a cada dois anos da lista de espécies proibidas para pesca, entretanto, ocorre que este procedimento está defasado há cerca de 10 anos.

Nesse sentido, Valério Cassafuz justifica que, a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul aponta prejuízos para, pelo menos, 10 colônias de pescadores e, ainda o vereador destaca que, existe o entendimento que a espécie do Dourado chega a ser duas vezes mais rentável que outros peixes, como a Traíra, por exemplo. “Em outras oportunidades a mesma entidade já garantiu haver fartura do Dourado no Rio Uruguai e nessas condições a pesca está longe de ser a grande vilã da ‘pesca predatória’, mas sim os sistemas de represas e barragens hidrelétricas dispostas ao longo da bacia.

“Com a solicitação, reforçamos a realização de um estudo e a retomada da discussão à nível estadual, e que se ajustado aos tempos de pandemia, quando se exige ações políticas que tomem em conta a empatia aos que mais precisam ou que ganham a vida por circunstâncias artesanais, como é o caso que compõe a parte majoritária das famílias de pescadores do nosso município”, diz Valério Cassafuz.

Fonte: Assessoria Parlamentar.