Na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores Progressistas, Adão Santiago Floriano e Fabrizio Dipamil, protocolaram na Secretaria da Casa Legislativa, um Requerimento em que solicitam o encaminhamento de expediente à concessionária de distribuição de energia elétrica RGE (CPFL), reiterando o pedido para que seja efetuada a ampliação da sala de atendimento presencial da empresa no Município de São Borja.

Em justificativa, os parlamentares apontam que, a questão envolvendo a ampliação da sala de atendimento da RGE na cidade, já foi objeto de requerimento desta Casa à empresa, inclusive, com solicitação adicional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), pois desde a troca do local de atendimento (que funcionava na Rua Félix da Cunha) prosperam reclamações dos usuários do serviço.

Os vereadores enfatizam ainda que, os requerimentos anteriores não tiveram resultados satisfatórios. Neste sentido, inclusive, a própria AGERGS encaminhou a manifestação da distribuidora que alega, em suma, o cumprimento da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, aplicada ao caso (art. 117 a 182), bem como a disponibilização de mais de trinta serviços que podem ser acessados pelos canais digitais.

Entretanto, não satisfeitos com o processo, os parlamentares signatários entendem que se faz necessário a compreensão da mencionada empresa de que, com base em informações dos usuários do serviço e com a fiscalização do Parlamento Municipal, o atendimento não está se dando de modo categórico.

Sendo assim, na proposição, Adão Santiago e Fabrizio Dipamil, mencionam a resposta vinda da distribuidora à AGERGS, documento o qual, evidencia que, em razão da pandemia, a entrada de pessoas está limitada e, que, eventualmente, a fila pode se estender na parte externa do estabelecimento.

No entanto, os parlamentares ressaltam que essa formação de filas sempre ocorreu, mesmo antes da pandemia, em razão do espaço físico ser pequeno. Além disso, pontuam que: “é fácil de constatar, do mesmo modo, que normalmente quem tem maior dificuldade de acessar os canais digitais são pessoas de mais idade, as de menos esclarecimento e os desprovidos de recursos financeiros (para possuir celular ou computador com acesso a internet), justamente esses, são os que sofrem a precariedade do atendimento”, dizem em comum acordo Fabrizio Dipamil e Adão Santiago.

Por fim, a referida proposição segue, no momento, os trâmites regimentais da Câmara Municipal para posterior votação em Plenário.