ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 28 DE JUNHO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Inclui o inciso IV no artigo 138 da Lei Orgânica do Município de São Borja”....................................2ª DISCUSSÃO e 2ª VOTAÇÃO.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 022/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 5.247/2017”.................................................................2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 082/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.551, de 9 de setembro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”............................2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 083/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.539, de 15 de agosto de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”............................2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Requerimento nº 21-759 do Vereador Marcelo Robalo, que requer a criação de Comissão Especial Temporária para discutir e tratar sobre a situação econômica do Município de São Borja pós pandemia.

• Requerimento nº 21-767 do Vereador Lindolfo Matheus Hardt, que requer o envio de expediente à Secretária da Saúde do Estado do RS Arita Bergmann e ao Gabinete de Crise do Estado do RS, considerando a proximidade da finalização da lista prioritária prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), indicando a inclusão dos garis, vigilantes, funcionários de mercados e trabalhadores do comércio, como os próximos profissionais previstos como prioritários no cronograma de vacinação contra o coronavírus.

• Requerimento nº 21-789 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer a consignação de votos de louvor ao senhor Rodrigo Lovatto Ribeiro, Agente Penitenciário da SUSEPE, Administrador do Presídio Estadual de São Borja, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense.

• Requerimento nº 21-790 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer a consignação de votos de louvor ao senhor Jairo Inácio Diel Hartmann, Agente Penitenciário da SUSEPE, Chefe da Atividade de Segurança e Disciplina do Presídio Estadual de São Borja, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense.

• Pedido de Informação nº 21-782 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe se existem linhas de ônibus durante o final de semana no bairro Itacherê.

• Pedido de Informação nº 21-783 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quando será feita a entrega dos kits de alimentação da rede municipal de São Borja? 2) Se existe uma previsão de entrega desses materiais aos estudantes e qual a metodologia a ser adotada? 3) Qual a dotação orçamentária será utilizada como fonte recursos?

• Pedido de Informação nº 21-784 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem dados sobre a quantidade de pessoas que se encontram morando na rua e em vulnerabilidade social? 2) Como está sendo o critério de vagas para atendimento no Albergue Municipal?