ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 14 DE JUNHO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Inclui o inciso IV no artigo 138 da Lei Orgânica do Município de São Borja”, em 1ª DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 024/2021 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui no Município de São Borja o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 057/2021 DO VEREADOR CARDIAL, que “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de São Borja”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 060/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 059/2021 DO VEREADOR CARDIAL, que “Institui a criação da ‘Semana Municipal de Valorização do Professor’ no Município de São Borja e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 068/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a alienação de bens imóveis dominicais e móveis, do Município de São Borja, conforme especifica, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 072/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com entidades culturais, esportivas, sociais e produtivas e com a Associação Esportiva São Borja, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 074/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Institui no Calendário Oficial do Município de São Borja o Dia do Campo”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 075/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a assinatura de Acordo de Cooperação entre o Município de São Borja e o Município de Santo Antônio das Missões, visando à manutenção e recuperação de estradas vicinais”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 078/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.238, de 11 de agosto de 2017 – Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 245.692,17 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 155/2021, que “Dá provimento à tramitação do recurso ao parecer contrário do Projeto de Lei nº 022/2021”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 21-727 do Vereador Lindolfo Matheus Hardt, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, à Secretária da Saúde do Estado do RS Arita Bergmann, e ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, solicitando a inclusão dos Instrutores de Trânsito e dos demais profissionais dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, juntamente com os profissionais do transporte coletivo rodoviário de passageiros, urbano, de longo curso e com os caminhoneiros de todo o país, na lista dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI).