ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de São Borja, criado pela Lei Complementar Municipal nº 010, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 115/2020 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Denomina Academia Paulo Pires”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 110/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Cristóvão Colombo (trecho entre a Rua Pedro Américo e a Rua Carlos Gomes), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 111/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Santos Reis (trecho entre a Rua Engenheiro Manoel Luís Fagundes até 289,57m da Rua Manoel Ângelo Froner, no sentido da Avenida Leonel Brizola), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 112/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Tupi Caldas (trecho entre a Rua Henrique Dias e a Rua Floriano Peixoto), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI Nº 113/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Avenida Viriato Dornelles Vargas (trecho entre a Rua Gustavo Sampaio e a Rua Frei Caneca), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”, em 1ª DISCUSSÃO.

REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:      

• Requerimento nº 20-1022 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do RS, solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1023 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à Bancada de Senadores do Estado do RS, solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1024 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à Bancada de Deputados Estaduais do PDT Gaúcho, solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1025 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à Bancada Federal de Deputados do PDT Gaúcho, solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1026 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1027 dos Vereadores Valério Cassafuz e Junior, requer o envio de expediente à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), solicitando apoio junto ao Congresso Nacional, no sentido de prorrogar por 05 anos o atual contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, com a Mercovia S/A.

• Requerimento nº 20-1028 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, requer o envio de expediente à RGE Sul, solicitando a substituição do transformador de energia instalado nas proximidades da rua Periandro Motta, nº 375, bairro do Tiro.

• Requerimento nº 20-1029 do Vereador Junior, requer ao Poder Executivo a colocação de tubos de concreto para escoamento das águas oriundas da chuva, na rua Theobaldo Klaus, entre a rua Martinho Lutero e Av. Presidente Vargas.

Ver. Adão Santiago Floriano
Presidente em exercício