Resumo nº #12 - Sessão Ordinária
Na tarde da última segunda-feira (22/04), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 12ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por cinco Projetos de Lei, oito Moções, seis Requerimentos e quatro Pedidos de Informação.
O SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DOS VEREADORES ANDRÉ DUBAL SILVA E JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Altera a Lei nº 5.053, de 26 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel ora denominado serviço de táxi, e dá outras providências, o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT, que “Institui a Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, anualmente, no Município de São Borja e dá outras providências” assim como o PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Denomina área que menciona de Osmar Almeida de Lima – Cabo Osmar e o PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DOS VEREADORES JEFFERSON OLEA HOMRICH E MARCELO ROBALO, que “Denomina Praça Ana Eliza Viero de Oliveira, foram aprovados por 14 votos.
Já o PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece Diretrizes para ações que visem o combate à Violência Política de Gênero no município de São Borja e dá outras providências teve a sua 1ª discussão encerrada.
As oito moções e os seis Requerimentos que estavam na Ordem do Dia os Pedidos de Informação de nº 006/2024, nº 007/2024, nº 008/2024 e nº 008/2024, tiveram pedido de vistas por 10 dias solicitado pelo vereador Adão Santiago.
O Pedido de Informação nº 003/2024 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, que informe: 1) Qual é a disponibilidade atual de testes para detecção de COVID-19 no município? Existem locais específicos onde esses testes estão sendo realizados e quais são os critérios para a realização dos mesmos? 2) Há também disponibilidade de testes para detecção da dengue na rede de saúde municipal? Se sim, quais são os locais onde esses testes estão disponíveis e qual é o processo para acessá-los?, foi aprovado por 14 votos.
Durante a reunião, foram aprovados os Requerimentos para inclusão das Moções nº 034/2024 e 036/2024 e do Requerimento nº 051/2024 na Ordem do Dia.
A Moção nº 034/2024 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplausos ao jovem tradicionalista João Henrique Liscano Barbosa pela conquista da 6º colocação a nível Estadual, no 35º Entrevero Cultural de Peões, Guris e Piás Farroupilhas do Rio Grande do Sul, representando São Borja com o Centro Nativista Boitatá, a Moção nº 036/2024 da Mesa Diretora, que requer o envio de manifestação com envio desta moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado do RS, para que seja rejeitado o Projeto de Lei nº 097/2024, de autoria do Poder Executivo do Estado do RS, especialmente no que diz respeito ao reajuste do modal do ICMS e o Requerimento nº 051/2024 da Mesa Diretora, que requer envio de expediente ao Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS, para que fiscalize e intervenha junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual de Logística e Transportes do Estado e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, no que tange às péssimas condições de conservação e trafegabilidade das Rodovias ERS 176 (entre às BRs 287 e 285) e ERS 541 (entre a localidade de Nhu Porã e Coudelaria de Rincão), objetivando a recuperação das referidas vias, foram aprovados por 13 votos.
