RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 12 DE ABRIL DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 039/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Conquista das Missões, e dá outras providências”. Aprovado (14X00);
PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DO VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ, que “Denomina uma via pública de Adriani Peixoto de Oliveira e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$1.267.509,67 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos)”; (insere dotações orçamentárias ‘Outros Benefícios Assistenciais’ na Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente). Encerrada 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 063/2021 DA MESA DIRETORA, que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 26 da Lei nº 4.241/2010 e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão;
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 21-430 do Vereador Valério, que requer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS, solicite um estudo técnico sobre a viabilidade da revogação do (decreto 41/672/2002) que proíbe a pesca das espécies de dourado e surubi nos rios do Estado do RS. Aprovado (13X01) Votou não o Ver. Élvio;
Requerimento nº 21-431 do Vereador Valério, que requer a Divisão de Aquicultura e Pesca – RS, solicite um estudo técnico sobre a viabilidade da revogação do (decreto 41.672/2002) que proíbe a pesca das espécies de dourado e surubi nos rios do Estado RS. Aprovado (13X01) Votou não o Ver. Élvio;
Requerimento nº 21-434 do Vereador Fabrízio Dipamil, que requer seja enviado ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que os caminhoneiros e ajudantes de viagens do Estado gaúcho e principalmente do nosso Município sejam incluídos no próximo grupo de vacinação contra a COVID-19. Aprovado (14X00);
Requerimento nº 21-452 do Vereador Élvio e outros, que requer Sessão Especial em homenagem a todos os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate a pandemia do COVID-19, em data e horário a ser definida pós pandemia. Aprovado (14X00);
Requerimento nº 21-459 do Vereador Fabrízio Dipamil, que requer seja enviado ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando que os Professores e funcionários de escolas da rede estadual e municipal, sejam incluídos no próximo grupo de vacinação contra o COVID-19. Aprovado (14X00).
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