RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h

PROJETOS DE LEI:

Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 081/2021 incluída na Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (14x00):

• EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que “Dá nova redação aos Arts. 1º e 4º e insere Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2021”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Vereador Junior.

• PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza os servidores municipais dirigir veículos oficiais nos casos que menciona e dá outras providências”; Prejudicada a discussão em virtude do pedido de vistas à Emenda nº 001.

• PROJETO DE LEI Nº 055/2021 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 incluído Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (12X02; Votos contrários dos Vereadores Tiago Cadó e Valério Cassafuz):

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reestrutura o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 104/2021 incluído Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela Mesa Diretora (14x00):

• PROJETO DE LEI Nº 104/2021 DA MESA DIRETORA, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja, o evento ‘Maio In-palco – Mostra de Dança Inclusiva de São Borja’ e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 21-948 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Rádio Líder, pelos seus 11 anos de serviços prestados em nossa cidade; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-951 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Rádio Butuí, pelos seus 20 anos de serviços prestados em nossa cidade; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-974 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional com moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), e relatoria da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), para instituir o Piso Salarial e jornada de 30h para a Enfermagem, do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; Aprovada (14x00).

• Moção nº 21-975 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional com votos de repúdio à mudança na legislação eleitoral, que retira as conquistas das mulheres na política; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 21-861 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Adalberto Felipe Schneider, Presidente do Rotary Club São Borja Norte no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-862 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Nilson André Montenegro, Presidente do Lions Club São Borja no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-863 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Rui Faccin, Governador do Distrito 4660 do Rotary Internacional no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente do distrito, que engloba os clubes de Rotary de São Borja e outros 50 municípios; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-969 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB, solicitando que forneça informações acerca dos procedimentos usados pela CORSAN para uso do caminhão de hidrojateamento e sucção; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-970 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente com votos de congratulações ao senhor Alencar Donato Aguilar, pelo empreendimento Four Seasons, parabenizando pela inauguração desse novo espaço de eventos; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-972 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente às Farmácias São João, Panvel e MB, buscando informações sobre a possibilidade de instalação de uma unidade no bairro Pirahy, com farmacêutico fixo, para melhor atender aquela comunidade; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-982 do Vereador Adão Santiago Floriano, que requer o envio de expediente à Agência da RGE Sul em São Borja, para que solucione o problema de um transformador localizado na rua Cristóvão Colombo, próximo a rua da República; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 21-983 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente à CORSAN, unidade de São Borja, solicitando informações sobre a prestação de serviços pela empresa terceirizada Bripasa, no que se refere à instalação do esgoto pluvial, em especial ao conserto do calçamento na rua Campo Osório, entre as ruas Duque de Caxias e Almirante Gonçalves; Aprovado (14x00).

• Pedido de Informação nº 21-814 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se está sendo observado o Art. 37 da Constituição Federal, no que tange os princípios da administração pública da Impessoalidade e também a Lei Federal nº 12.527/2011 para convidar e dar conhecimento à Senhora e Senhores Vereadores deste Parlamento das atividades realizadas pelo Governo Municipal, como entrega de equipamentos, lançamento de editais e audiências públicas. 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Ofício nº 007/2021 deste gabinete, protocolado sob o nº 1.768/21 em 14 de abril do corrente. Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-869 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como a Prefeitura tem auxiliado os feirantes, artesãos e produtores autônomos que comercializam seus produtos junto a Praça XV de novembro? 2) Se há projeto ou planejamento de ofertar espaço melhor ou logística como estandes e barracas, por exemplo, aos artesãos, feirantes e produtores autônomos que ficam na Praça XV de Novembro comercializando seus produtos? Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-870 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se a Prefeitura Municipal tem condições de auxiliar este Poder Legislativo para que seja atendido o Requerimento de autoria dos Vereadores Adão Santiago e Élvio Feltrin, protocolado sob o nº 0392/2021 na Secretaria desta Casa e que pede a convocação do sócio-proprietário da empresa Stacione Rotativo para prestar esclarecimentos aos Vereadores de São Borja? 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Requerimento acima descrito, protocolado em 29 de janeiro deste ano? Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.

• Pedido de Informação nº 21-890 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há previsão de novos loteamentos nas proximidades da UNIPAMPA, no bairro do Passo? 2) Em caso afirmativo, se já estão sendo feitos cadastros de famílias para essa finalidade? Retirado pelo autor.

• Pedido de Informação nº 21-978 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer ao Poder Executivo que informe se o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), criado pela Lei Municipal nº 5.050/2015, encontra-se em atividade e, em caso afirmativo, em qual repartição está situado. Retirado pela autora.

Moção nº 21-1015 incluída Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (14x00):

• Moção nº 21-1015 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de moção de apoio ao aumento do número de vagas no Curso Técnico de Segurança Pública (CTPS/2021), dos Policiais Militares do Estado do RS; Aprovada (14x00).

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