ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

DIA 04 DE ABRIL DE 2022 (segunda-feira) – 14h

• Discussão e votação das Atas das seguintes reuniões: a) Reuniões Ordinárias de 13 de agosto e 21 de setembro de 2021; b) Reuniões Extraordinárias de 21 de setembro de 2021 – 1ª e 2ª Sessões; Aprovadas (11x00); Ausentes: Vers. Lins Robalo, Marcelo Robalo e José Luiz Machado.

(1) A Vereadora Daisy da Silva, 1ª suplente do PDT, assumiu em virtude da licença para tratamento de saúde do Vereador Tiago Cadó.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

• PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o § 1º do Art. 76 da Lei Complementar nº 005, de 4 de novembro de 1995, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recurso previsto no Termo de Convênio FPE nº 2537/2021, celebrado com o Estado do RS, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2022, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para execução do Projeto “Melhore Amigos”, previsto no Termo de Convênio FPE nº 249/2022, celebrado com o Estado do RS); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 239.925,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 924996/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação da rua Salgado Filho, entre a Av. Venâncio Aires e a rua Dom Pedro I); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recurso para execução de obras e possíveis reformas de lugares e pontos turísticos); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recurso destinado à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para prestação de serviços na área de tributação e orientação de profissionais técnicos especializados); Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 22-335 das Bancadas do Progressistas, do PTB e do PSB, que requer o envio de moção de aplauso à Corporação de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, estendendo a presente Moção às Instituições e personalidades a seguir nominadas: 1) dos Bombeiros Militares: ao Comando Geral, Cmt Geral Cel Luiz Carlos Neves Soares Júnior, Comando Regional respectivo, Comando do 11º BBM e ao Comando local São Borja; 2) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas pessoas do Governador Eduardo Leite e do Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior; 3) ao Prefeito Eduardo Bonotto de São Borja e ao Coordenador da Defesa Civil Moacir Antônio de Oliveira Tiecher; 4) à Mercovia S/A, nas pessoas do senhor José Luis Vazzoler e do senhor Alcir Jordani Magagna; 5) ao Deputado Estadual Frederico Antunes e ao nosso Senador Luiz Carlos Heinze; 6) Especialmente, aos integrantes dos Bombeiros Militares (conforme relação anexa); pela atuação por ocasião do sinistro que assolou nossa cidade vizinha de Santo Tomé – Argentina, no mês de fevereiro de 2022: Aprovada (09x05); Votos contrários: Vers. Daisy da Silva, Djalma Junior, Lins Robalo, Cardial e Valério Cassafuz.

• Moção nº 22-420 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplausos ao Centro de Umbanda Pai Oxalá, pelos 60 anos de sua fundação em nosso município; Aprovada (11x00); Ausentes: Vers. Cardial, Marcelo Robalo e José Luiz Machado.

• Requerimento nº 22-404 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de expediente ao Ministério Público, à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB e à empresa Oi Telefonia, para que sejam tomadas providências de conserto de um poste de telefonia que se encontra caído sobre uma via pública, com enormes riscos de acidentes; Retirado pelo autor.

• Requerimento nº 22-409 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB, para que que seja viabilizado o retorno das linhas de ônibus nas localidades da Promorar, com o retorno na vila Vicentinos; Retirado pela autora.

• Requerimento nº 22-411 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de votos de louvor à Liga Feminina de Combate ao Câncer de São Borja, pela posse de sua nova Diretoria e Conselho Deliberativo; Aprovado (11x00); Ausentes: Vers. Cardial, Marcelo Robalo e José Luiz Machado.

• Pedido de Informação nº 22-424 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo (concedente) que busque dados junto à empresa Stacione (concessionária), para que informe: 1) Qual a previsão de colocar parquímetro em, pelo menos, dois pontos do centro da cidade, conforme solicitação feita em setembro de 2021 no Plenário desta Casa entre Vereadores, empresa concessionária e representação do Poder Concedente? 2) Quantos veículos utilizam o serviço de estacionamento na zona central por mês, em média? 3) Qual a média de multas por irregularidade e aplicada por mês pela empresa aos usuários? Destas, qual o percentual é regularizado diretamente na empresa e qual o índice é convertido em infração de trânsito?; Pedido de Vistas – Vereador Lindolfo Hardt – 03 dias.

• Pedido de Informação nº 22-427 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente à empresa RGE Sul para que informe: 1) Qual o valor é arrecadado mensalmente pela empresa com a taxa de iluminação pública em São Borja? 2) O valor arrecadado cobre o custo com o serviço? Qual é a média de custo mensal do serviço de iluminação pública em nosso município? 3) Como a empresa está procedendo em relação a cobrança nas regiões da zona urbana onde o serviço não é prestado?; Pedido de Vistas – Vereador Lindolfo Hardt – 03 dias. 

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