O Presidente do Poder Legislativo de São Borja, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), nomeou recentemente cinco novas Comissões Especiais para análise de Projetos de Lei Complementar, Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal e demais matérias relacionadas à pautas de interesse público.

Isso posto, a primeira Comissão Especial, mencionada nesta matéria, é destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do § 3º do Art. 104, da Lei Complementar nº 005/95, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Compõem a Comissão os vereadores titulares: Presidente, Marcelo Robalo (PSB), Vice-presidente, Roni Martins (Progressistas) e Relator, Djalma Junior (PDT). Suplente vereadora Lins Robalo (PT).

Desta maneira, a próxima Comissão Especial está baseada no Requerimento de nº 21/027 de autoria do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB) que teve aprovação este ano. Com isso, foi criada uma Comissão Especial para debater assuntos referentes ao déficit habitacional social, as possíveis áreas para implantar unidades habitacionais no Município de São Borja e a necessidade do desenvolvimento de projetos e fontes de financiamento para as mesmas. Sendo esta composta pelos vereadores: Presidente, Jefferson Olea Homrich (PTB), Vice-presidente, Lindolfo Matheus Hardt (Progressistas) e Relator, Djalma Junior (PDT). Ocupam a função de suplentes, a vereadora Lins Robalo (PT) e os vereadores Fabrizio Dipamil (Progressistas) e Cardial (PDT).

Já a seguinte Comissão Especial foi criada para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, sob autoria do vereador Jefferson Olea Homrich, que “Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Orgânica do município de São Borja”. Titulares da Comissão: Presidente, Cardial (PDT), Vice-presidente, Lins Robalo (PT) e Relator, Lindolfo Matheus Hardt (Progressistas).

Nesta mesma linha, a subsequente Comissão Especial diz respeito à análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/3019, também de autoria do vereador Jefferson Olea Homrich, que “inclui o Art. 128A na Lei Orgânica de São Borja para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019. Integram a Comissão os vereadores: Presidente, Edson Damião (Progressistas), Vice-presidente, vereadora Lins Robalo (PT) e Relator, Tiago Cadó (PDT).

Por último, o Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), nomeou a Comissão Temporária Especial para acompanhar a situação que envolve o fim da concessão à Mercovia do Centro Unificado de Fronteira e a Ponte da Integração, sendo a mesma composta pelos vereadores titulares: Presidente, Tiago Cadó (PDT), Vice-presidente, Roni Martins (Progressistas) e Relator, Jefferson Olea Homrich (PTB). Suplentes: Djalma Junior (PDT), Edson Damião (Progressistas) e Lins Robalo (PT).

Ressalta-se ainda que, nas próximas semanas serão instauradas novas Comissões Especiais para discussão e análise de matérias relevantes não previstas dentre as de competência exclusiva das Comissões Permanentes.