No dia 14 de julho, a Lei nº 5587/2019, que dispõe sobre a transmissão, via internet, das licitações dos poderes Executivo e Legislativo, teve sua primeira divulgação pública realizada no perfil do YouTube da Prefeitura de São Borja. A lei é oriunda de Projeto de Lei (PL) apresentado pelo gabinete do vereador Elvio Feltrin (Progressistas) e traz como propósito a importância da lisura e da transparência dos processos no uso dos recursos públicos.
Segundo o parlamentar, “a primeira transmissão online é o pontapé inicial para que o cidadão fique ainda mais próximo das decisões da esfera pública, uma vez que o dinheiro público provém do próprio cidadão”, destaca Feltrin. Neste link, você confere a primeira transmissão realizada pela Prefeitura de São Borja.
Print da transmissão realizada pela Prefeitura Municipal de São Borja.
Fonte: Assessoria parlamentar