Conforme Portaria de N° 186-2020, o Presidente da Câmara de Vereadores de São Borja Marcelo Robalo (PSB), usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 9° do Regimento Interno da Casa Legislativa determina que, excepcionalmente, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2020 o plenário da Casa ficará aberto para a entrega de honrarias aos homenageados pelos Senhores Vereadores durante o ano de 2020, no horário das 8:30 às 12:30 horas.

A presente ação foi tomada levando em consideração o Plano de Contingência e Ação para combate à Covid-19, documento criado pela Câmara Municipal que leva em consideração todos os protocolos de saúde predispostos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), bem como segue todas as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. Assim sendo, os presentes deverão adotar os devidos cuidados.

Além disso, a Sessão Solene para entrega de honrarias será realizada diante da necessidade do cumprimento efetivo do disposto no Artigo 13, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município em que prevê “conceder títulos e honrarias, cabendo a cada Vereador, a iniciativa de uma única proposição com estas finalidades, por sessão legislativa. (NR – Emenda LOM nº 45, de 23/03/2015)”. Ação essa que deve ser executada anualmente.

Nesse sentido, a entrega das honrarias será realizada individualmente a cada trinta (30) minutos, sendo a primeira Solene às 8:30h desta quarta-feira, 16 de dezembro, seguindo a entrega até o oitavo homenageado às 12:30h. Portanto, a solenidade será finalizada na quinta-feira, 17 de dezembro, tendo início às 8:30h com o mesmo protocolo do dia anterior. Além disso, é importante ressaltar que, para a entrada dos homenageados no plenário, será considerada a ordem alfabética do nome dos Senhores Vereadores.

Pontua-se, igualmente, que os homenageados poderão trazer apenas um acompanhante, devendo manter todos os cuidados de distanciamento, o uso de máscara e de álcool gel, bem como todos os protocolos para a prevenção ao contágio da Covid-19.

Ressalta-se ainda que, a Casa Legislativa não abrirá ao público externo, pois neste dia, em especial, abrirá suas portas apenas para os homenageados e seus respectivos acompanhantes, funcionários da Casa, Vereadores e representantes da imprensa. Em outras palavras, será um evento interno.

ORDEM DE ENTREGA DE HONRARIAS