Nesta semana, o Vereador Edson Damião de Melo Ribas (Progressistas), protocolou na secretaria do Poder Legislativo de São Borja, nos termos regimentais, uma Moção de Apoio à proposta do Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, o parlamentar requer, após aprovação da proposição em plenário, o envio de expediente às seguintes autoridades abaixo elencadas.

Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Ranolfo Vieira Junior, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário Estadual da Segurança Pública; Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Edegar Preto, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Clemente da Silva Corrêa, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF); Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM; Adão da Silva Medeiros, Presidente da Associação Beneficente dos Praças da Brigada Militar de São Borja – ABPBM-SB.

Assim, na justificativa da proposição, Damião ressalta que a mesma se dá em razão do atual momento que vivenciam os integrantes das Forças de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em específico da Carreira de Nível Médio, que buscam melhores perspectivas e reconhecimento pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Desta forma, o parlamentar entende que “O Plano de Modernização da Carreira dos Militares, hoje de nível médio, garantirá a valorização e reconhecimento dos militares, favorecerá a melhoria da prestação do serviço público à população gaúcha e irá gerar economia aos cofres públicos estaduais”. Damião ressalta ainda que "lamentavelmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com qualquer perspectiva de carreira, acarretando sérios impactos na vida de policiais e bombeiros militares e causando severa instabilidade emocional aos mesmos”.

Nesta linha, Edson Damião compreende que a falta de perspectiva na carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais, hoje de nível médio, impactam na saúde emocional desses militares, abala a estrutura familiar e vai à contramão da dignidade da pessoa humana.

Deste modo, o vereador enfatiza que “o Plano de Modernização romperá com uma dolorosa espera de 20 (vinte) anos sem avanço na carreira e de descaso com os militares estaduais, pois com a modernização da carreira, haverá benefícios ao Estado que terá um aumento estimado em sua arrecadação previdenciária de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por ano, o que, com a manutenção das 5.240 vagas de 3º Sgt, elevará esta estimativa de arrecadação em mais de R$ 40.000,00 (quarenta milhões de reais) anuais”. 

Damião observa ainda que, “com a implementação da modernização, não haverá impacto financeiro negativo, uma vez que estes cargos pretendidos já fazem parte da folha de pagamento dos servidores através das substituições temporárias. Assim, no seguimento de contribuir com o momento crítico financeiro do RS, a Modernização apresenta outra fonte de ganho ao Estado, pois  conforme a Legislação vigente, as 5.240 vagas de 3ºSgt, deverão ser convertidas em vagas de 1º Ten, 1ºSgt e 2ºSgt, vagas que com a modernização serão mantidas nesta graduação (3ºSgt), poupando aos cofres públicos numa estimativa de mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões) anuais”, diz o parlamentar.

O parlamentar também pontua que hoje, “os militares estaduais não contam com respeito e reconhecimento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e são preteridos na política estadual de valorização dos servidores da segurança pública e, pior, são alvos de constantes e reiterados ataques contra seus direitos. Infelizmente, os militares estaduais, hoje de nível médio, não contam com o ingresso por nível superior, o que vai na contramão da valorização da carreira dos policiais e bombeiros militares e da isonomia com outras instituições da segurança pública”. 

Desta forma, Edson Damião considera que “já são inúmeros os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que se manifestam, através dos representantes da sociedade, vereadores, em favor desses trabalhadores, desses profissionais que garantem a Segurança Pública dos gaúchos e gaúchas. São pessoas que arriscam, diariamente, suas vidas em prol de seus semelhantes, garantindo a paz e a ordem na sociedade. Por isso, devem ter o devido reconhecimento por parte da sociedade. Devem ter o devido reconhecimento por parte do Estado do Rio Grande do Sul, através de seus Governantes”, conclui Edson o parlamentar.

Portanto, a referida Moção segue agora os trâmites regimentais do Poder Legislativo Municipal para posterior votação em Plenário.