Nesta segunda-feira, 26, os vereadores Edson Damião de Melo Ribas e Lindolfo Matheus Hardt (Progressistas), protocolaram em conjunto um Requerimento na secretaria da Câmara, na intenção de que, a proposição, depois de ouvida em Plenário e, se aprovada for, possa vir a autorizar no Poder Legislativo Municipal ações efetivas em prol do movimento Maio Amarelo no município de São Borja.

Em contextualização, o Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução dos acidentes de trânsito, em que parte do pressuposto onde compreende que o trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. Além disso, busca chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Isso posto, os parlamentares signatários requerem ao Poder Legislativo Municipal a instalação de luzes amarelas na fachada da Câmara de Vereadores de São Borja, e a realização de lives informativas à comunidade, com a participação de autoridades da área de trânsito e, juntamente com os vereadores, com a finalidade de realizar debates acerca do tema.

Na justificativa, os vereadores Edson Damião e Lindolfo Hardt, apontam que, a temática do trânsito, no sentido de significar como movimento, carrega um debate extremamente sistêmico e complexo. “Nossa vida é pautada pelo trânsito, pois somos seres essencialmente em constante movimento. A sociedade depende desta movimentação ordenada”, defendem. É importante mencionar, igualmente, que Lindolfo Hardt é membro do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Neste sentido, os parlamentares consideram de suma importância que a sociedade conheça a definição do que é trânsito, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/09), que em seu Capítulo I (Disposições Preliminares) assim o define: Art. 1 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. Em seu § 1º estabelece: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

Menciona-se ainda o § 2º, que diz: “ O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

“Desta forma entendemos que nossa vida pode-se dizer, em muito, está regida pelo trânsito, pois necessitamos desse sistema seja para o trabalho, lazer, saúde, economia, cultura etc. diríamos, praticamente tudo”, consideram Damião e Lindolfo.

Deste modo, o objetivo do movimento Maio Amarelo consiste em uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, no intuito de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a comunidade, envolvendo os mais diversos segmentos, sejam eles públicos ou privados.

Por fim, os vereadores mencionados consideram que, “é necessário que esta casa do povo também venha a aderir a este tão importante tema, pois mesmo no atual cenário epidêmico que estamos vivenciando, o Brasil continua a contabilizar mortes e acidentes advindos do trânsito e, em São Borja os números justificam a continuidade do debate e conscientização.