A comissão especial que estuda o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o novo Código de Posturas do município, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 22, no Plenário da Câmara. Na ocasião, o grupo composto pelos vereadores Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, Junior (PDT), vice-presidente, e Adão Santiago (Progressistas), relator, debateu e organizou todas as sugestões que a comissão recebeu de entidades da comunidade referentes ao projeto. 

Durante o encontro, o vereador Jefferson, presidente do grupo, explanou sobre as ações promovidas pela comissão até a realização da audiência pública. A partir de hoje, o grupo fica com suas atividades suspensas devido ao recesso parlamentar, que começa nesta quinta, 23, e vai até o dia 1 de fevereiro, conforme o Art. 10 da Lei Orgânica de São Borja. Além disso, vale ressaltar que no retorno do recesso, o vereador Adão Santiago não estará mais como integrante do grupo, em razão da sua posse como presidente do Poder Legislativo. Por este motivo, o vereador Fabrizio Dipamil (Progressistas), que é suplente na comissão, irá assumir como relator. 

Após o recesso, o grupo irá encaminhar todas as sugestões, incluindo dos parlamentares da Casa Legislativa, para o Poder Executivo. Desta forma, a Prefeitura Municipal pode acatar as sugestões e atualizar o projeto para então, finalmente, enviar à Câmara de Vereadores. Por fim, a comissão reforça que ainda está recebendo sugestões da comunidade sobre a matéria. Para fazer a sua contribuição, encaminhe e-mail para divisaolegislativa@camarasaoborja.rs.gov.br e participe do debate.