Comissão especial apresenta parecer para o Projeto de Resolução nº 03/2022
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PUBLICADO EM 10/05/2022 - 17:34

A comissão especial instaurada na Câmara Municipal, composta pelos vereadores Elvio Feltrin (PP), presidente, Cardial (PDT), vice-presidente, e André Dubal (PP), relator, se reuniu na manhã da última segunda-feira (9), para analisar o Projeto de Resolução de nº 03/2022, de autoria dos vereadores Tiago Cadó (PDT) e Jefferson Olea Homrich (PTB), que dispõe sobre a criação da comissão permanente do Mercosul no Poder Legislativo são-borjense, alterando dispositivos da Resolução de nº 01/2005, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. 

 

Os parlamentares, após discutirem a matéria, fundamentaram parecer contrário à tramitação do projeto. De acordo com a comissão especial, a atuação da Casa em pautas de cunho internacional é limitada, o que impactaria na funcionalidade das atividades de uma comissão permanente para tratar sobre o Mercosul. Além disso, o grupo também lembrou que os dispositivos apresentados no projeto podem ser atendidos por outras comissões permanentes que envolvem o tema Mercosul como, por exemplo, a de Educação, Turismo, Cultura, Juventude, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança Pública e Trânsito.

 

Vereador Cardial (PDT), Elvio (PP) e André (PP) durante leitura do parecer da comissão (Foto: Caroline Andrades/CVSB)