É a segunda eleição do ano para composição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2021 da Casa de Apparício Mariense da Silva

Em cumprimento à medida liminar expedida na última terça-feira, 19, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do município de São Borja, Diego Teixeira Delabary, em que determina a sustação da eleição da Mesa Diretora ocorrida no dia 1º de janeiro, a Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira, 22, a nova eleição e Posse dos integrantes da Mesa Diretiva para a Sessão Legislativa 2021.

A citada medida liminar se ampara nos princípios constitucionais da proporcionalidade partidária e do pluralismo político com base no Art. 1° da Constituição Federal.  Nesse sentido, a ação judicial foi tomada após mandado de segurança embargado pelo Partido dos Trabalhadores de São Borja (PT), o qual alega a necessidade do pluralismo partidário, visando o fato de que a Mesa Diretora eleita no dia 1° de janeiro foi composta de maneira unipartidária, ou seja, os quatro membros componentes eram do Partido Progressistas, maioria absoluta na Câmara de Vereadores para a gestão 2021/2024.

Portanto, a antiga Mesa Diretora, que venceu as eleições no dia 1º de janeiro, foi integrada pelos Vereadores Progressistas José Luiz Rodrigues Machado, Presidente, Elvio Feltrin, Vice-presidente, Edson Damião de Melo Ribas, Secretário e Adão Santiago Floriano, Tesoureiro, que foram eleitos democraticamente dentro dos fundamentos predispostos pela legalidade regimental da Casa Legislativa, bem como em comum acordo com a Lei Orgânica Municipal. Documentos, que regem o funcionamento da Câmara de Vereadores.

Conforme explanação do Presidente da Câmara José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), a eleição para Mesa Diretiva da Casa do dia 1º se deu de forma regimental com o que predispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, em que pondera em seu Art. 7º que “a eleição da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verificar, será realizada cargo a cargo, por meio de votação nominal, observando os seguintes requisitos: I – maioria absoluta na primeira votação; II – maioria simples na segunda votação”. Regra essa que está em vigor desde a Sessão Legislativa de 2006. Deste modo, a proporcionalidade exigida neste momento, não foi praticada nos anos anteriores.

Logo, dado o introdutório, a Sessão Extraordinária ocorrida nesta sexta-feira, foi conduzida pelo Vereador José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas) e teve como Secretário o Vereador Tiago Cadó Fernandes (PDT). É importante mencionar que José Luiz foi o parlamentar mais votado nas eleições de 2020, sendo assim, o mesmo teve a incumbência regimental de conduzir os trabalhos em ambas as Sessões para eleição da Mesa Diretiva, que acontece de forma direta e aberta para todos os cargos.

Assim, ressalta-se que, a Câmara de Vereadores de São Borja é composta por 15 vereadores, sendo atualmente oito deles Progressistas (PP) e quatro do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), cada um deles ocupa uma cadeira na Câmara Municipal, totalizando a representação partidária do Poder Legislativo. 

Nesse sentido, as cinco representações partidárias tiveram espaço para colocarem seus nomes para eleição da Mesa Diretora, sendo os seguintes inscritos: para o cargo de Presidente José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas) e Paulo Cesar Ribas Lopes (Cardial - PDT); para Vice-presidente Marcelo Robalo (PSB) e Djalma Junior (PDT); para Secretário Edson Damião de Melo Ribas (Progressistas) e Lins Robalo (PT); para Tesoureiro apenas o nome de Jefferson Olea Homrich (PTB), concorreu. 

Isso posto, o resultado da eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2021 resultou nos seguintes nomes: Presidente, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas) com 10 votos; Vice-presidente, Marcelo Robalo (PSB) com 10 votos; Secretário, Edson Damião de Melo Ribas (Progressistas) com 10 votos; Tesoureiro, Jefferson Olea Homrich (PTB) com 15 votos. Em ambos os 3 cargos, os eleitos ficaram com 10 votos e os demais vereadores concorrentes com cinco votos. Apenas ao cargo de Tesoureiro se teve unanimidade, totalizando os 15 votos.

Com isso, no que diz respeito a eleição deste dia 22 de janeiro de 2021, o Presidente da Câmara Municipal, José Luiz Rodrigues Machado, observa que a determinação judicial foi executada e que novamente aconteceu a formação da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2021 de forma democrática, voto a voto, sendo que, o princípio da proporcionalidade pluripartidária foi cumprido conforme a Constituição Federal. 

Além disso, José Luiz, observa que a Casa Legislativa busca seguir o seu Regimento Interno e salientou que, frente aos fatos, o mesmo precisa ser adequado a novas alterações em consonância com a Constituição Federal e, por fim, convidou todos os demais parlamentares para se juntarem nesta tarefa e atualizarem os documentos reguladores do funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Na imagem, os Vereadores componentes da Nova Mesa Diretora.