TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 07/2025

A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Dispensa de Licitação, conforme artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para firmar contrato com a empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº 92.594.106/0001-42, estabelecida na Rua Frederico Mentz, nº 1419, Navegantes, Porto Alegre – RS, para o fornecimento de passagem rodoviária intermunicipal de São Borja para Porto Alegre em ônibus com poltronas tipo leito e de Porto Alegre para São Borja em ônibus com poltronas tipo leito, para atender às necessidades da Câmara de Vereadores de São Borja.