Sessão Ordinária: Ordem do Dia - 06 de junho de 2022
Publicação: 03/06/2022 às 12:26
Abertura: 03/06/2022 às 12:26
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave:
Confira abaixo os projetos, moções e requerimentos que estão na pauta da reunião ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 06 de junho, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga a Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2018, que Regulamenta o artigo 88 da Lei Complementar nº 099/2017, que 'Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal', e dá outras providências”; (Pedido de vistas por 03 dias em 30/05/2022; Art. 111, § 1º, RI), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que “Altera a redação do § 3º do Art. 9º do Projeto de Lei nº 043/2022, que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
EMENDA Nº 002 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que “Inclui parágrafo único ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 043/2022, que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção da Obrigação Tributária no Município de São Borja, prevista no Art. 88 da Lei Complementar nº 099/17 – Código Tributário Municipal”; (Pedido de vistas por 03 dias em 02/05/2022; Art. 111, § 1º, RI), em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 044/2022 DO VEREADOR CARDIAL, que “Dispõe sobre a prioridade aos pacientes diabéticos na realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.338, de 10 de abril de 2018, que Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências, conforme Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal de São Borja/RS”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 058/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recursos destinados ao pagamento de premiações a contribuintes contemplados pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha), em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DA BANCADA DO PDT, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja, para que o encaminhamento do pedido de informação seja da alçada do Presidente da Câmara”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, que “Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Resolução nº 002/2022, que Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja) para limitar concessão de títulos e honrarias e entrega de placas e diplomas”; (Pedido de vistas por 03 dias em 02/05/2022; Art. 111, § 1º, RI), em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DO VEREADOR TIAGO CADÓ E OUTROS, que “Altera dispositivos da Resolução nº 001/2005 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja) para limitar concessão de títulos e honrarias e entrega de placas e diplomas”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 22-741 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à dupla sertaneja são-borjense Lucas Meirelles e Matheus, pelo talento e sucesso que estão conquistando, apresentando suas músicas em shows pelo Brasil.
Moção nº 22-744 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações ao jovem Tales Santos da Rosa, pela conquista do 1º lugar no torneio Santiago Fight Inter Academy, representando a Academia Fênix Muay Thai de São Borja.
Moção nº 22-772 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso aos 24 anos de atividades da Igreja Internacional da Graça de Deus em São Borja.
Requerimento nº 22-748 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixos Ltda., para que sejam instalados contêineres para recolhimento de detritos na rua Moreira César, na esquina do ESF-07 Pedro Marchezan, bairro Paraboi.
