Sessão Extraordinária - Ordem do Dia 20 de abril de 2022
Publicação: 18/04/2022 às 14:33
Abertura: 18/04/2022 às 14:33
Ano base: 2022
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Na próxima quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores promove sessão extraordinária para discussão e votação de dois Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo. A reunião começa a partir das 10h30min e será transmitida ao vivo pela página da página da Câmara no Facebook. Na pauta, está o PL nº 020/2022, que tem como objetivo autorizar o município a doar uma área de terras “sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a construção de sede do Instituto Geral de Perícias (IGP)”.
Além do Projeto de Lei nº 042/2022, que trata sobre autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento geral de São Borja, no valor de R$ 630.137, 21 e “Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recursos destinados a realização da proposta “Melhorias e Implementação de Projeto Urbanístico do Parque Esportivo General Vargas – Parcão”, no âmbito do Edital SEL nº 10/2021, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do RS”.