RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – 14 HORAS

PROJETOS EMENDA À LEI ORGÂNICA:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2019 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH E OUTROS, que “Inclui Art. 128A na Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019”, Aprovado em 2ª votação (15x00).

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 063/2024 DOS VEREADORES ELVIO FELTRIN E RONI MARTINS, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no Município de São Borja e dá outras providências”, Aprovado (14x00).

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DO VEREADOR JUNIOR, que “Denomina via que menciona de Marjaldo Aníbal Kirinus”, Encerrada a 1ª discussão.

SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2024 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Institui no Município de São Borja a “Semana Municipal de Arrecadações de Alimentos”, Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Daliana Schmidt”; (Vistas em 05/08/2024), Aprovado (14x00).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024 DA MESA DIRETORA, que “Aprova a recondução da Senhora Mara Darlene Robalo Dias para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”, Encerrada a 1ª discussão.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 DA MESA DIRETORA, que “Aprova a recondução do Senhor Nilton Gabriel Paz Koltermann para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”, Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

Moção nº 071/2024 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso a Miluna Soares da Rosa, pela conquista do título de 2ª Princesa Dente de Leite, na 54ª Ciranda Cultural de Prendas e 36º Entrevero de Cultural de Peões, representando o Centro Nativista Boitatá; Aprovada (14x00)

Moção nº 072/2024 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso a José Camilo da Rosa Rabuske, pela conquista do título de 1º lugar como Piá Farroupilha, na 54ª Ciranda Cultural de Prendas e 36º Entrevero de Cultural de Peões, representando o Centro Nativista Boitatá; Aprovada (14x00)

Moção nº 073/2024 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações ao Mercado Boa Compra, mais antigo estabelecimento comercial do gênero em funcionamento da cidade de São Borja;Aprovada (14x00)

Moção nº 074/2024 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplauso ao Supermercado Santa Rita, pela passagem do aniversário de 25 anos; Aprovada (14x00)

Requerimento nº 102/2024 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à VIVO – Telefônica Brasil Ltda., solicitando a substituição das baterias da torre/antena de sinal telefônico na localidade de Rincão de Santana; Aprovado (13x00); Ausente Ver. Dipamil.

Requerimento nº 103/2024 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à VIVO – Telefônica Brasil Ltda., solicitando a instalação de antena para rede banda larga e móvel de internet, no interior do Município de São Borja-RS, na localidade de Samburá, que abrangeria Mercedes, Sarandi, Rincão das Pedras, Rincão do Meio, São Miguel, São Marcos, Passo da Barca e São Matheus;  Aprovado (13x00); Ausente Ver. Dipamil.

Requerimento nº 104/2024 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente à RGE, concessionária de energia, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública na travessa Nicarágua, frente ao nº 237; Aprovado (14x00).

Requerimento nº 105/2024 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à VIVO – Telefônica Brasil Ltda., solicitando a instalação de antena para rede banda larga e móvel de internet, no interior do Município de São Borja-RS, na localidade de Nhu Porã, que abrangeria Rincão de São João, Caçacã, Conde de Porto Alegre, Rincão das Panelas, São Lucas, São Bento, 101, Ivaí, Santo Inácio e São Pedro do Butuí; Aprovado (14x00).

Requerimento nº 107/2024 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à Anna Luiza Lima dos Santos, do título de 2ª Prenda Adulta, na 54ª Ciranda Cultural de Prendas e 36º Entrevero de Cultural de Peões, representando o CFTG Farroupilha;  Aprovado (14x00).

Pedido de Informação nº 015/2024 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informações referentes ao Ginásio Municipal Cleto Dória de Azambuja: 1) Quais foram as reformas feitas na infraestrutura do Ginásio Cleto Dória de Azambuja nos últimos 6 meses? 2) Relatório sobre a situação atual da iluminação interna e externa do ginásio; 3) Qual a situação atual do piso em parquet na quadra de futsal? 4) Relatório sobre as condições do piso nas áreas de circulação do ginásio tanto nos corredores, quanto nas arquibancadas e vestiários; 5) Quais as condições atuais da cabine de imprensa? 6) Como se encontra a rede elétrica, hidráulica e de saneamento básico no local? 7) Como está a situação atual das torneiras e sanitários nos banheiros no ginásio, tanto o masculino, femino e vestiário dos atletas? 8) Relatório sobre as condições atuais das aberturas do ginásio (portas e janelas); 9) Como está a situação da cobertura do ginásio? 10) Informações sobre infiltrações; 11) Solicita cópia do PPCI vigente do local; 12) Qual a situação do painel que informa o público sobre o placar e demais alterações durante os jogos?; Rejeitado (08x05); Votaram contra: Adão, André, Damião, José Luiz, Cardial, Lindolfo, Roni e Marcelo.

Pedido de Informação nº 016/2024 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quantos supervisores escolares estão ativos no quadro da Rede Municipal de Educação; 2) Relatório do deficit de professores, discriminado por escola; 3) Qual o prazo estipulado para que o município normalize as eventuais faltas de professores em escolas municipais?; Rejeitado (08x05); Votaram contra: Adão, André, Damião, José Luiz, Cardial, Lindolfo, Roni e Marcelo.