RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 05 DE AGOSTO DE 2024 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Altera a Lei nº 4.820/2013 para atualizar, estabelecer e alterar o regramento para a concessão de Títulos e Honrarias no Município de São Borja”; Retirado pelo autor.

• PROJETO DE LEI Nº 063/2024 DOS VEREADORES ELVIO FELTRIN E RONI MARTINS, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2015, de acordo com o Parecer Prévio nº 19719, de 19 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 2855-0200/15-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; Adiamento de votação por duas reuniões, solicitado pelo Ver. Fabrizio Dipamil.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio nº 19.590, de 05 de abril de 2018, relativo ao Processo nº 002330-0200/16-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”; Aprovado (08x01); Voto contrário: Ver. Adão Santiago Floriano; Ausentes: Vers. Djalma Junior, Elvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Lins Robalo, Tiago Cadó e Valério Cassafuz.

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ MACHADO, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre a senhora Daliana Schmidt”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Vereador José Luiz Machado.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 101/2024 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Municipal de Ensino Fundamental do Ivaí, pela passagem de 74 anos; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.

• Requerimento nº 108/2024 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente à concessionária de energia elétrica RGE, solicitando a substituição de poste de iluminação pública, localizado na rua José Augusto Dornelles, próximo ao nº 54, vila Leonel Brizola; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.

Aprovado Requerimento para inclusão da Moção nº 103/2024 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

Moção nº 103/2024 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos ao Sr. Capitão QOEM Ismael dos Santos Dutra, integrante do 2° BPAF da Brigada Militar de São Borja, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense de forma excelente, dedicada, eficiente e comprometida; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Valério Cassafuz.