RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 29 DE JUNHO DE 2026
PROJETOS DE LEI:
● EMENDA No 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI No
065/2026, que “Acrescenta o inciso III ao Art. 3o do Projeto de Lei que autoriza a doação
de área à empresa Transporte Furlong do Brasil S/A”; Rejeitada (09x05); Votos
contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Junior,
Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● EMENDA No 003 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI AO PROJETO DE LEI No
065/2026, que “Altera a Ementa do Projeto de Lei no 065/2026, dá nova redação ao Art.
1o, cria parágrafo único no Art. 1o, acrescenta os arts. 8o e 9o, e renumera o atual Art. 8o,
que passa a vigorar como Art. 10”; Rejeitada (08x06); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo,
Roni Martins e Vânia Alves.
● PROJETO DE LEI No 065/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terra sem benfeitorias, à empresa
Transporte Furlong do Brasil S/A, para fins de investimento e fomento da atividade
industrial e logística, e dá outras providências”; Rejeitado por não ter dois terços dos
votos favoráveis, conforme Art. 82, da Lei Orgânica Municipal; (09 votos
favoráveis, 06 votos contrários); Votos contrários: Vers. Eduardo Rocha, Junior,
Matteus Bronzoni, Paulo Orelha, Rene Ribeiro e Valério Cassafuz.
● EMENDA No 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI No
066/2026, que “Acrescenta o inciso III ao Art. 3o do Projeto de Lei que autoriza a doação
de área à empresa Mapa Transporte e Logística Ltda.”; Rejeitada (08x06); Votos
contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu
Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● EMENDA No 003 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI AO PROJETO DE LEI No
066/2026, que “Altera a Ementa do Projeto de Lei no 066/2026, dá nova redação ao Art.
1o, cria parágrafo único no Art. 1o, acrescenta os arts. 8o e 9o, e renumera o atual Art. 8o,
que passa a vigorar como Art. 10”; Rejeitada (08x06); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo,
Roni Martins e Vânia Alves.
● PROJETO DE LEI No 066/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terra sem benfeitorias, à empresa
Mapa Transporte e Logística Ltda., para fins de investimento e fomento da atividade
industrial e logística, e dá outras providências”; Rejeitado por não ter dois terços dos
votos favoráveis, conforme Art. 82, da Lei Orgânica Municipal; (09 votos
favoráveis, 06 votos contrários); Votos contrários: Vers. Eduardo Rocha, Junior,
Matteus Bronzoni, Paulo Orelha, Rene Ribeiro e Valério Cassafuz.
● EMENDA No 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI No
067/2026, que “Acrescenta o inciso III ao Art. 3o do Projeto de Lei que autoriza a doação
de área à empresa beneficiária”; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Junior, Lu Bidinoto, Marcelo
Robalo, Roni Martins e Vânia Alves.
● EMENDA No 003 DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI AO PROJETO DE LEI No
067/2026, que “Altera a Ementa do Projeto de Lei no 067/2026, dá nova redação ao Art.
1o, cria parágrafo único no Art. 1o, acrescenta os arts. 8o e 9o, e renumera o atual Art. 8o,
que passa a vigorar como Art. 10”; Rejeitada (08x06); Votos contrários: Vers. André
Dubal, Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo,
Roni Martins e Vânia Alves.
● PROJETO DE LEI No 067/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terra sem benfeitorias, à empresa
JV Luft Transportes & Logística Ltda., para fins de investimento e fomento da atividade
industrial e logística, e dá outras providências”; Rejeitado por não ter dois terços dos
votos favoráveis, conforme Art. 82, da Lei Orgânica Municipal; (09 votos
favoráveis, 06 votos contrários); Votos contrários: Vers. Eduardo Rocha, Junior,
Matteus Bronzoni, Paulo Orelha, Rene Ribeiro e Valério Cassafuz.
● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 053/2026 DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que “Altera a Lei no 6.184/2024, que Autoriza a contratação temporária, por
excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Administração Pública
Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal no 005/95, e dá outras
providências”; Pedido de vistas, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.
● PROJETO DE LEI No 079/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
São Borja no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)”; Pedido de vistas, solicitado pelo
Ver. Valério Cassafuz.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
● SUBEMENDA No 001 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO À EMENDA No 001 AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2026, que “Altera dispositivos da Emenda no 01 ao
Projeto de Resolução no 003/2026, o qual Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito nomeada pela da Portaria no 229/2025”; Pedido de vistas,
solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.
● EMENDA No 001 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
No 003/2026, que “Acrescenta e renumera dispositivos ao Projeto de Resolução no
003/2026, o qual Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito
nomeada pela da Portaria no 229/2025”; Prejudicada a votação em virtude do pedido
de vistas à Subemenda no 001.
● PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2026 DA CPI ESTACIONAMENTO ROTATIVO,
que “Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela da
Portaria no 229/2025”; Prejudicada a votação em virtude do pedido de vistas à
Subemenda no 001.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
● Moção no 129/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à
senhora Daniela de Oliveira Fendt, proprietária da Queijaria Fendt, em reconhecimento
ao destaque alcançado no 4o Concurso de Queijos Artesanais do Rio Grande do Sul
edição 2026, realizado em Porto Alegre; Pedido de vistas, solicitado pelo Ver. Valério
Cassafuz.
● Moção no 130/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio ao Projeto de Lei no 052/2024, que altera a Lei no 15.266/2019, dispondo sobre o
Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando
o posicionamento favorável desta Casa Legislativa à aprovação do referido Projeto de
Lei; Pedido de vistas, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.
● Requerimento no 063/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de
expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao
Superintendente Regional do DNIT no RS e à Unidade Local de Santa Maria,
encaminhando situações do Município de São Borja, solicitando ações de melhoria na
BR-287, próximo à Vila de Nhu-Porã; Pedido de vistas, solicitado pelo Ver. Valério
Cassafuz.
Ver. Lindolfo Hardt
Presidente
Ver. Eduardo Rocha
Secretário
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas – Rua Olinto A. Silva, 1043 – CEP 97670-000 – São Borja – RS
Caixa Postal: 51 – Fone (55) 3431-0150 – e-mail: camarasaoborja@gmail.com– Site: https://camarasaoborja.rs.gov.br
“SÃO BORJA – Terra dos Presidentes”.
