PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 025/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.081, de 18 de dezembro de 2023, que Institui normas e procedimentos de
parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança
administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências
conforme a Lei Complementar no 99/2017 – Código Tributário Municipal de São
Borja/RS, e revoga a Lei no 5.338/2018”; Aprovado (14x00).
● PROJETO DE LEI No 030/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de São Borja”; Pedido de
vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.177/2024, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder
Executivo Municipal de São Borja-RS; revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22;
e dá outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 035/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Declara a Produção
Agrícola como Patrimônio Cultural, Econômico e Social do Município de São Borja e dá
outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 037/2026 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que
“Denomina de Centro Dia do Idoso Ilza Krassmann Würfel, o prédio localizado no bairro
Itacherê, destinado ao acolhimento de idosos no Município de São Borja”; Encerrada a
1a discussão.
Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei no 034/2026 na Ordem do Dia,
conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
● PROJETO DE LEI No 034/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe
sobre o recolhimento, a guarda e a destinação de animais de médio e grande porte
soltos em vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Borja”; Encerrada
a 1a discussão.
MOÇÕES:
● Moção no 027/2026 do Vereador Rene Ribeiro, que requer o envio de moção de apoio
aos candidatos do Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul, diante das legítimas preocupações quanto ao número reduzido de
candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), bem como à existência de
cláusula editalícia que elimina os demais candidatos aprovados que não forem
selecionados para essa etapa do certame; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo
Hardt.
● Moção no 028/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso com entrega de quadro comemorativo à empresa Alemão Máquinas, pela
passagem de seus 25 anos de história no ano de 2026; Aprovada (13x00); Ausente:
Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 029/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso com entrega de quadro comemorativo ao Centro de Formação Teresa Verzeri –
São Borja/RS, em reconhecimento aos seus 90 anos de relevantes serviços prestados à
educação e à comunidade são-borjense; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo
Hardt.
● Moção no 030/2026 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso com
entrega de quadro em reconhecimento ao Centro de Formação Teresa Verzeri pelos
seus 90 anos de fundação; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 031/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à professora e ativista são-borjense Rita Gattiboni, pela sua escolha para
integrar a delegação brasileira na 70a Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher
(CSW70) da Organização das Nações Unidas – ONU, a ser realizada em março de
2026; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 033/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à comunidade escolar da EMEF Sagrado Coração de Jesus, carinhosamente
conhecida como Sagradinho, pela celebração de seus 68 anos de história, dedicação e
compromisso com a educação; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 034/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Major PM Josoé Gonçalves Stivanin, que deixou o Comando do
Batalhão de Polícia Militar do Município de São Borja, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade são-borjense; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo
Hardt.
● Moção no 035/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso aos apoiadores do evento “Informe Mulheres, Transforme Vidas”, realizado no
Cais do Porto, no dia 08 de março, em alusão ao Mês da Mulher, promovido por esta
Casa Legislativa, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 036/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso aos parceiros do evento “Informe Mulheres, Transforme Vidas”, realizado no
Cais do Porto, no dia 08 de março, em alusão ao Mês da Mulher, promovido por esta
Casa Legislativa, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 037/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à loja Colchões Ortobom, pela comemoração de seu 1o ano de atuação no
município; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 038/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à escola Fisk São Borja, pela comemoração de 40 anos de história em São
Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 039/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso à empresa Casa A Favorita, pela celebração de seus 49 anos de fundação,
comemorados no dia 11 de março, reconhecendo sua importante trajetória de trabalho,
dedicação e contribuição ao desenvolvimento do comércio em nosso município; Pedido
de vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 040/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de apoio
à Resolução no 076/2026/CME/SB, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de
São Borja, que estabelece que as escolas da Rede Municipal de Ensino incluam, de
forma obrigatória, conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei
Federal no 14.164/2021; Pedido de vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador
Cardial.
● Moção no 041/2026 da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Juventude,
Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança
Pública e Trânsito – CETCJSDIST, que requer o envio de moção de apoio à Resolução
no 076/2026/CME/SB, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de São Borja,
que estabelece que as escolas da Rede Municipal de Ensino incluam, de forma
obrigatória, conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei
Federal no 14.164/2021; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Moção no 042/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Marlon Pereira, pela sua eleição como Presidente do Sindicato Rural
de São Borja, ocorrida no dia 09 de março, bem como a todos os integrantes da Chapa
“Compromisso”, eleita para conduzir a entidade nos próximos anos; Pedido de vistas
por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 043/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao
senhor Marlon Pereira, pela vitória na eleição e posse como Presidente do Sindicato
Rural de São Borja, ocorrida no dia 09 de março, estendendo o reconhecimento a todos
os integrantes da Chapa “Compromisso”, eleita para conduzir a entidade nos próximos
anos; Pedido de vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 044/2026 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Eduardo Paveglio e a todos os representantes do Grêmio FBPA, pela
inauguração da Escola do Grêmio em São Borja; Pedido de vistas por 05 dias,
solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 045/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso aos Militares Estaduais nominados, considerando suas ascensões na Carreira
Policial Militar, no ano de 2025, merecidamente, destacando, além de seu mérito
individual, seus relevantes serviços prestados à nossa sociedade São-borjense; Pedido
de vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 046/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Eduardo Flores, pela sua eleição como Presidente do Grupo Amador
de Arte Os Angueras, reconhecimento merecido pela sua dedicação à cultura, à arte e
ao fortalecimento das atividades culturais em nosso município; Pedido de vistas por 05
dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 047/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio e manifesta posicionamento favorável à liberação da pesca das espécies Dourado
(Salminus brasiliensis) e Surubim (Pseudoplatystoma spp.); Pedido de vistas por 05
dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 048/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de apoio
ao Conselho Municipal de Educação de São Borja referente ao Protocolo de Cooperação
Interinstitucional de Ações Estratégicas n.o 01/01/2026, que trata da conscientização e
promoção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down; Pedido de vistas por 05
dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Moção no 049/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à Casa A Favorita, pelos 49 anos de atuação junto à comunidade de São Borja;
Pedido de vistas por 05 dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
● Requerimento no 033/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de votos
de louvor e congratulações com entrega de quadro em homenagem ao Professor Ibanes
Dorneles Barbosa, enaltecendo seus 40 anos dedicados à Educação Pública, o qual
encerrou, no final do ano de 2025, a sua carreira de educador; Aprovado (13x00);
Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Requerimento no 034/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à
empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., solicitando a
disponibilização de dois contêineres de lixo na rua Moreira Cezar, próximo à travessa
Tadeu Knapp, próximo ao ESF-07 Pedro Marchesan, no Bairro Paraboi; Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
● Requerimento no 037/2026 do Vereador João Carlos Reolon e outros, que requer o
envio de expediente ao Presidente da ULFRO – União dos Legislativos da Fronteira
Oeste, Vereador Mário Augusto Teixeira de Souza, solicitando que a entidade mobilize os
Prefeitos integrantes da AMFRO – Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, com o
objetivo de organizar e realizar uma grande Audiência Pública Regional na Câmara de
Vereadores de São Borja, em data a ser definida, reunindo lideranças políticas,
autoridades da saúde e a comunidade regional, para debater, avaliar e buscar soluções
para os graves problemas enfrentados pela população no acesso aos serviços regulados
pelos sistemas GERCON e GERINT, utilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande
do Sul como sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS); Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. Lindolfo Hardt.
