PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 018/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e imóveis, mediante licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).
Aprovado Requerimento para inclusão das Emendas no 001 e 002 ao Projeto de Lei no
025/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime
de urgência:
● EMENDA No 001 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI No
025/2026, que “Acrescenta o § 8o ao Art. 16 da Lei Municipal no 6.081/2023, na forma
que especifica”; Rejeitada (08x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial,
Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e
Vânia Alves.
● EMENDA No 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI No
025/2026, que “Altera a redação do § 7o do Art. 16 da Lei Municipal no 6.081/2023, na
forma que especifica”; Rejeitada (08x07); Votos contrários: Vers. André Dubal,
Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lindolfo Hardt, Lu Bidinoto, Roni
Martins e Vânia Alves.
● PROJETO DE LEI No 025/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.081, de 18 de dezembro de 2023, que Institui normas e procedimentos de
parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança
administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências
conforme a Lei Complementar no 99/2017 – Código Tributário Municipal de São
Borja/RS, e revoga a Lei no 5.338/2018”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo
Vereador Eduardo Rocha.
● PROJETO DE LEI No 030/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de São Borja”; Encerrada a
1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.177/2024, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder
Executivo Municipal de São Borja-RS; revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22;
e dá outras providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador
Eduardo Rocha.
● PROJETO DE LEI No 034/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe
sobre o recolhimento, a guarda e a destinação de animais de médio e grande porte
soltos em vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Borja”; Retirado
da Ordem do Dia pelo Líder do Governo.
● PROJETO DE LEI No 035/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Declara a Produção
Agrícola como Patrimônio Cultural, Econômico e Social do Município de São Borja e dá
outras providências”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni
Martins.
● PROJETO DE LEI No 037/2026 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que
“Denomina de Centro Dia do Idoso Ilza Krassmann Würfel, o prédio localizado no bairro
Itacherê, destinado ao acolhimento de idosos no Município de São Borja”; Pedido de
vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
● Moção no 027/2026 do Vereador Rene Ribeiro, que requer o envio de moção de apoio
aos candidatos do Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul, diante das legítimas preocupações quanto ao número reduzido de
candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), bem como à existência de
cláusula editalícia que elimina os demais candidatos aprovados que não forem
selecionados para essa etapa do certame; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado
pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 028/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso com entrega de quadro comemorativo à empresa Alemão Máquinas, pela
passagem de seus 25 anos de história no ano de 2026; Pedido de vistas por 03 dias,
solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moções no 029/2026 e 030/2026 dos Vereadores Valério Cassafuz e Cardial, que
requerem o envio de moção de aplauso com entrega de quadro comemorativo ao Centro
de Formação Teresa Verzeri – São Borja/RS, em reconhecimento aos seus 90 anos de
relevantes serviços prestados à educação e à comunidade são-borjense; Pedido de
vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 031/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à professora e ativista são-borjense Rita Gattiboni, pela sua escolha para
integrar a delegação brasileira na 70a Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher
(CSW70) da Organização das Nações Unidas – ONU, a ser realizada em março de
2026; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 033/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à comunidade escolar da EMEF Sagrado Coração de Jesus, pela celebração de
seus 68 anos de história, dedicação e compromisso com a educação; Pedido de vistas
por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 034/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Major PM Josoé Gonçalves Stivanin, que deixou o Comando do
Batalhão de Polícia Militar do Município de São Borja, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade são-borjense; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo
Vereador Roni Martins.
● Moções no 035/2026 e 036/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de
moção de aplauso aos apoiadores e parceiros do evento “Informe Mulheres, Transforme
Vidas”, realizado no Cais do Porto, no dia 08 de março, em alusão ao Mês da Mulher,
promovido por esta Casa Legislativa, juntamente com a Procuradoria Especial da
Mulher; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 037/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à loja Colchões Ortobom, pela comemoração de seu 1o ano de atuação no
município; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Moção no 038/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de
aplauso à escola Fisk São Borja, pela comemoração de 40 anos de história em São
Borja; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Requerimento no 033/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de votos
de louvor e congratulações com entrega de quadro em homenagem ao Professor Ibanes
Dorneles Barbosa, enaltecendo seus 40 anos dedicados à Educação Pública, o qual
encerrou, no final do ano de 2025, a sua carreira de educador; Pedido de vistas por 03
dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
● Requerimento no 034/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à
empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., solicitando a
disponibilização de dois contêineres de lixo na rua Moreira Cezar, próximo à travessa
Tadeu Knapp, próximo ao ESF-07 Pedro Marchesan, no Bairro Paraboi; Pedido de
vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni Martins.
Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção no 041/2026 e dos Requerimentos no
037/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime
de urgência:
● Moção no 041/2026 da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Juventude,
Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança
Pública e Trânsito – CETCJSDIST, que requer o envio de moção de apoio à Resolução
no 076/2026/CME/SB, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de São Borja,
que estabelece que as escolas da Rede Municipal de Ensino incluam, de forma
obrigatória, conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei
Federal no 14.164/2021; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Vereador Roni
Martins.
● Requerimento no 037/2026 do Vereador João Carlos Reolon e outros, que requer o
envio de expediente à ULFRO – União dos Legislativos da Fronteira Oeste, com o
objetivo de organizar e realizar uma grande Audiência Pública Regional na Câmara de
Vereadores de São Borja para debater, avaliar e buscar soluções para os graves
problemas enfrentados pela população no acesso aos serviços regulados pelos sistemas
GERCON e GERINT, utilizados pelo Governo do Estado do RS como sistemas de
regulação do Sistema Único de Saúde (SUS); Pedido de vistas por 03 dias, solicitado
