RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 

PROJETOS DE LEI:

● SUBSTITUTIVO No 002 AO PROJETO DE LEI No 043/2026 DO VEREADOR

LINDOLFO HARDT, que “Estabelece diretrizes de proteção ao usuário quanto à leitura e

cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município

de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 047/2026 DO VEREADOR

MARCELO ROBALO, que “Declara a atividade artesanal como de relevante interesse

cultural, social e econômico no Município de São Borja e dá outras providências”;

Aprovado (14x00).

● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 056/2026 DO VEREADOR JUNIOR,

que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Ampliação do Acesso à Vacinação no

Município de São Borja, com ênfase em estratégias de atendimento domiciliar, e dá

outras providências”; Aprovado (14x00).

● EMENDA No 001 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA AO SUBSTITUTIVO No 001

AO PROJETO DE LEI No 060/2026, que “Suprime a palavra ‘obrigatoriedade’ constante

no Art. 1o do Substitutivo ao Projeto de Lei no 060/2026”; Aprovada (14x00).

● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 060/2026 DO VEREADOR ANDRÉ

DUBAL SILVA, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico de transtorno do

espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do Município de São

Borja, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

● PROJETO DE LEI No 095/2026 DA VEREADORA LU BIDINOTO, que “Concede o Título

de Cidadão São-borjense ao Excelentíssimo Senhor Capitão João Eduardo Andrade

Paiva”; Encerrada a 1a discussão.

Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei no 102/2026 na Ordem do Dia,

conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

● PROJETO DE LEI No 095/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o

Programa de Recuperação Fiscal de São Borja – REFISSB 2026, estabelece condições

especiais e temporárias para regularização e parcelamentos de créditos tributários e não

tributários do Município de São Borja, inclusive mediante reparcelamento, e dá outras

providências”; Encerrada a 1a discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

● SUBSTITUTIVO No 002 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 002/2026 DA

VEREADORA LU BIDINOTO, que “Institui o Programa ‘Informe Mulheres, Transforme

Vidas’ e o Selo de Reconhecimento às entidades participantes, no âmbito do Poder

Legislativo do Município de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

● PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 010/2026 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL

SILVA, que “Concede o Título de São-borjense Ilustre ao Senhor Eugênio Dutra Otero”;

Encerrada a 1a discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

● Moção no 176/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de

aplauso ao Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste – CRPM-EO, da Brigada

Militar do Estado do RS, pela celebração do 3o ano de sua designação e do 2o ano de

sua instalação efetiva, em reconhecimento à sua relevante trajetória institucional, aos

serviços prestados à segurança pública e à importante missão desempenhada em favor

dos municípios que integram sua área de abrangência; Aprovada (14x00).

● Moção no 179/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações à Liga de Combate ao Câncer de São Borja, na pessoa de sua

Presidente, senhora Lenara Lamas, pela realização da 25a edição do Jantar dos

Cozinheiros, ocorrido no dia 29 de agosto, no Centro Nativista Boitatá, reunindo 35

grupos de cozinheiros em uma grande ação de solidariedade; Aprovada (14x00).

● Moção no 180/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações à Granja Franciscana, pela conquista do Selo Ambiental do Irga –

Categoria Ouro, safra 2025/26, durante a 49a Expointer, em Esteio/RS; Aprovada

(14x00).

● Moção no 181/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações à Escola Estadual Técnica Olavo Bilac, pelo excelente desempenho

alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2025, nos Anos

Finais do Ensino Fundamental; Aprovada (14x00).

● Moção no 182/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações à Escola Estadual Apparício Silva Rillo, pelo excelente desempenho

alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2025, nos Anos

Finais do Ensino Fundamental; Aprovada (14x00).

● Moção no 183/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações ao Colégio Estadual São Borja (CESB), pelo excelente desempenho

alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2025, nos Anos

Finais do Ensino Fundamental; Aprovada (14x00).

● Moção no 184/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso e

congratulações à EMEF Aparício Mariense, pelo excelente desempenho alcançado no

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2025, nos Anos Iniciais do

Ensino Fundamental; Aprovada (14x00).

● Requerimento no 086/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a adoção de

providências nas rodovias federais que atendem ao Município de São Borja; Aprovado

(14x00).