RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 06 DE JULHO DE 2026 PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 079/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
São Borja no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)”; Encerrada a 1a discussão.
● SUBSTITUTIVO No 002 AO PROJETO DE LEI No 040/2026 DO VEREADOR
LINDOLFO MATHEUS HARDT, que “Institui a Política Municipal de Levantamento
Populacional de Cães e Gatos”; Encerrada a 1a discussão.
● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 053/2026 DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que “Altera a Lei no 6.184/2024, que Autoriza a contratação temporária, por
excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Administração Pública
Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal no 005/95, e dá outras
providências”; Encerrada a 1a discussão.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
● SUBEMENDA No 002 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO À EMENDA No 001 AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2026, que “Altera dispositivos da Emenda no 01 ao
Projeto de Resolução no 003/2026, o qual Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito nomeada pela da Portaria no 229/2025”; Aprovada (09x05);
Votos contrários: Vers. Eduardo Rocha, Junior, Paulo Orelha, Rene Ribeiro e
Valério Cassafuz.
● SUBEMENDA No 001 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO À EMENDA No 001 AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2026, que “Altera dispositivos da Emenda no 01 ao
Projeto de Resolução no 003/2026, o qual Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito nomeada pela da Portaria no 229/2025”; Prejudicada pela
aprovação da Subemenda no 002 à Emenda no 001.
● EMENDA No 001 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
No 003/2026, que “Acrescenta e renumera dispositivos ao Projeto de Resolução no
003/2026, o qual Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito
nomeada pela da Portaria no 229/2025”; Prejudicada pela aprovação da Subemenda
no 002 à Emenda no 001.
● PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2026 DA CPI ESTACIONAMENTO ROTATIVO,
que “Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela da
Portaria no 229/2025”; Aprovado (14x00).
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
● Moção no 129/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à
senhora Daniela de Oliveira Fendt, proprietária da Queijaria Fendt, em reconhecimento
ao destaque alcançado no 4o Concurso de Queijos Artesanais do Rio Grande do Sul
edição 2026, realizado em Porto Alegre; Aprovada (14x00).
● Moção no 130/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio ao Projeto de Lei no 052/2024, que altera a Lei no 15.266/2019, dispondo sobre o
Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando
o posicionamento favorável desta Casa Legislativa à aprovação do referido Projeto de
Lei; Aprovada (14x00).
● Moção no 131/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso ao são-borjense Vicente de Moura, em razão de sua destacada trajetória
pessoal, profissional e empreendedora, levando o nome de São Borja com orgulho por
todo o Rio Grande do Sul; Aprovada (14x00).
● Moção no 132/2026 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de
aplauso, com entrega de placa de reconhecimento, à empresa Agroser Case IH, pela
comemoração de seus 15 anos na cidade de São Borja; Aprovada (14x00).
● Moção no 133/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso ao Esporte Clube Torino pela brilhante conquista do título de Campeão
Municipal de Futebol Amador – Categoria Livre – Série B de 2026; Aprovada (14x00).
● Moção no 134/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso ao Avenida Futebol Clube pela destacada campanha realizada no Campeonato
Municipal de Futebol Amador – Categoria Livre – Série B de 2026, culminando com a
conquista do Vice-Campeonato; Aprovada (14x00).
● Moção no 135/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso à Rede PRÓ-SAÚDE, pela inauguração de sua nova sede, na rua General
Marques no 617, em evento de destaque no dia 26 de junho de 2026; Aprovada
(14x00).
● Requerimento no 063/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de
expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao
Superintendente Regional do DNIT no RS e à Unidade Local de Santa Maria,
encaminhando situações do Município de São Borja, solicitando ações de melhoria na
BR-287, próximo à Vila de Nhu-Porã; Aprovado (14x00).
● Requerimento no 068/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando que sejam adotadas providências
em relação ao imóvel de propriedade da Autarquia, localizado na Rua Vereador Eurico
Batista da Silva, no 34, ao lado da Prefeitura Municipal de São Borja, compreendendo: 1)
a realização de limpeza e manutenção do imóvel; 2) a vistoria técnica das condições
estruturais da edificação, verificando a existência de riscos à segurança das pessoas
que transitam pelo local; e 3) a adoção das medidas necessárias para a conservação do
prédio; Aprovado (14x00).
Ver. Lindolfo Matheus Hardt
Presidente
Ver. Eduardo Rocha
Secretário
Edifício Presidente Getúlio Dornelles Vargas – Rua Olinto A. Silva, 1043 – CEP 97670-000 – São Borja – RS
Caixa Postal: 51 – Fone (55) 3431-0150 – e-mail: camarasaoborja@gmail.com– Site: https://camarasaoborja.rs.gov.br
“SÃO BORJA – Terra dos Presidentes”.
