TRIBUNA LIVRE: (Horário previsto para 15h30min)

• ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA APARICIO SAMPAIO, representada pelo Presidente Alcides Camargo de Paula, para falar sobre movimento social são-borjense;

• REVSON DRAGO MOTTA, solicita utilização da Tribuna Livre na condição de cidadão quites com suas obrigações eleitorais, para tratar de assuntos relacionados a empresa Estacione.

PROJETOS DE LEI:

• VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VÂNIA ALVES PEREIRA, que “Torna de utilidade pública a AGMES – Associação Grupo de Mães Especiais de São Borja”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Dá nova redação ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 070/2025” (Vistas em 18/08/2025), em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• EMENDA Nº 002 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Acrescenta parágrafos no Art. 2º, Inciso IV no Art. 4º, Inclusão de artigo final ao Projeto de Lei nº 070/2025”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• EMENDA Nº 003 DO DO VEREADOR MATTEUS BRONZONI AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que “Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 070/2025”, em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI N° 070/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza, excepcionalmente, os servidores públicos municipais, nomeados para Cargos em Comissão da Administração Municipal, a conduzir veículos oficiais nos casos que menciona, e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.

• PROJETO DE LEI N° 079/2025 DO VEREADOR MARCELO LAGO ROBALO, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense à senhora Andrea do Prado Oliveira”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI N° 080/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Boda a receber, por doação pura e simples, a área de terreno, matrícula nº 31.552, no Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, de propriedade de José Maria Aguilar Filho e outros, e dá outras providências” ", em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI N° 81/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o pagamento de honorários aos Advogados do Cargo de Provimento Efetivo do Município de São Borja, nos termos do artigo 85, § 19 do CPC e das ADIs 5910 e 6053 do STF, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI N° 84/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências", em 1ª DISCUSSÃO.

• PROJETO DE LEI N° 086/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Autoriza o Poder Executivo  a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”, em 1ª DISCUSSÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 DA VEREADORA LUCIANE BIDINOTO, que “Acrescenta Seção ao Capítulo IX – Das Lideranças, do Regimento Interno desta Casa, criando no âmbito da Câmara Municipal de São Borja a Liderança da Bancada Feminina, e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO RIBAS, que “Cria Títulos Honoríficos Tradicionalistas Gaúchos e os Declara como representantes oficiais do Município de São Borja conforme Categorias que define e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 284/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Tusnelda Lima Barbosa, pelos 63 anos de atividades letivas, completados em 17 de agosto de 2025.

• Moção nº 285/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao à Rádio Butuí 87.9, pelos 24 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, completados em 02 de agosto de 2025.

• Moção nº 286/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Juliê Frasson Bisol e João Lucas Alegre Piêgas, pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria Pré-Mirim da entidade tradicionalista Centro Nativista Boitatá, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha.

• Moção nº 287/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Juliana Sloma e Milton Alencar Santos da Costa, pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria Xirú da entidade tradicionalista Centro Nativista Boitatá, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha.

• Moção nº 288/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Tanise Fonseca Rodrigues e Igor Felipe Carvalho, pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria Veterana da entidade tradicionalista CFTG Farroupilha, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha de São Borja.

• Moção nº 289/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Claudiele Ferreira Menuzzo e Tainan Monte Negro Legramante, pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria adulta da entidade tradicionalista Centro Nativista Boitatá, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha de São Borja.

• Moção nº 290/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Isabela Pessota Fumaco e Guilherme Soares pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria Juvenil da entidade tradicionalista Centro Nativista Boitatá, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha.

• Moção nº 291/2025 do Vereador Paulo Orelha, requerem o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao casal fandangueiro Clara Magalhães Lovato e Victor Hugo Rocha Neves, pelo brilhante desempenho e conquista do 1º lugar na categoria Mirim da entidade tradicionalista Centro Nativista Boitatá, em concurso realizado durante o Acampamento Farroupilha.

• Moção nº 292/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Roger Santos Ferreira, da Escola Estadual de Ensino Médio Timbaúva, pelo destaque no 3º ano do Ensino Médio. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 293/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Lohane Oliveira Nascimento, da Escola Municipal Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, pelo destaque no 9º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 294/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Maria Eduarda Silveira das Neves, do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja, pelo destaque no 3º ano do Técnico em Eventos Integrado. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 295/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao à aluna Dafny Wendy Pinto Ricalde, da Escola Especial Cyro Aquino Ferreira (APAE), pelo destaque no ciclo 4. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 296/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Amanda Martins Casseres, da Escola Municipal Ensino Fundamental Ivaí, pelo destaque no 9º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 297/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Jorge Lucas Ordoqui Ferreira, da Escola Municipal Ensino Fundamental Cândida Vargas, pelo destaque no 9º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 298/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Flávia Alessandra Siqueira Motta, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tusnelda Lima Barbosa, pelo destaque no 9º ano do Ensino Fundamental.. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 299/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Kauane Gonçalves da Rocha, da Escola Estadual de Ensino Médio Apparício Silva Rillo, pelo destaque no 8º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 300/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Emilly Gabriela Ortiz, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Viriato Vargas, pelo destaque no 8º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 301/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Sophia Lafuente Fonseca, da Escola Municipal Ensino Fundamental Francisco Miranda, pelo destaque no 5º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 302/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Joilson Trindade Almeida, da Escola Municipal Ensino Fundamental Fernando Ferrari, pelo destaque no 4º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 303/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Ana Paula Medeiros de Souza, da Escola Municipal São Judas Tadeu, pelo destaque no 3º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 304/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Ana Luiza Turra Gonzales, da Escola Municipal Ensino Fundamental Osvaldina Batista da Silva, pelo destaque no 3º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 305/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Otávio Mossi Ramos, da Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Pedro de Mello, pelo destaque no Maternal II C. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 306/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Caetano Côgo Contreira, da Escola Municipal de Ensino Infantil em Tempo Integral Onze de Junho, pelo destaque no Pré 2A. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 307/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Artur Tondolo Krewer, da Escola Municipal Cívico-Militar Duque de Caxias, pelo destaque no 2º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 308/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Sophia Gomes Molina, do Centro Escolar de Turno Integral Municipal Neuza Goulart Brizola, pelo destaque no 2º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 309/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao aluno Lucca Badk Quevedo, da Escola Municipal de Ensino Infantil Natércia Cunha Santos, pelo destaque no Pré 1A. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 310/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO à aluna Sophia Lafuente Fonseca, da Escola Municipal Ensino Fundamental Francisco Miranda, pelo destaque no 5º ano do Ensino Fundamental. Destaque alcançado na campanha “Alunos Nota 10”.

• Moção nº 311/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao evento Rio Uruguai Parceria e Truco, pela realização de sua 23ª edição, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025, em São Borja.

• Moção nº 312/2025 do Vereador Djalma Pires Leal Junior, requer o envio de MOÇÃO DE APLAUSO ao Trio formado por Fares Mahmud, Paulo Sergio Falcão Martins (Werlou) e João Gabriel Sena do Carno, trio campeão da 23ª edição do Rio Uruguai Parceria e Truco, realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025.

• Requerimento nº 234/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, requer através de seu gabinete manifestação aplausos e congratulações aos integrantes das invernadas artísticas do Centro Nativista Boitatá, pelas destacadas conquistas durante o Entrevero Artístico, realizado no Acampamento Farroupilha, entre os dias 06 a 10 de agosto de 2025. Parabenizamos: ● A Invernada Pré-Mirim, pela conquista do 2º Lugar e o prêmio de Melhor Coreografia; ● A Invernada Mirim, pela conquista do 1º Lugar; ● A Invernada Juvenil, pela conquista do 1º Lugar e o prêmio de Melhor Coreografia; ● A Invernada Adulta, pela conquista do 1º Lugar e o prêmio de Melhor Coreografia; ● A Invernada Veterana, pela conquista do 1º Lugar e o prêmio de Melhor Coreografia; ● e, ainda, os diversos prêmios individuais recebidos pelos representantes da entidade.

• Requerimento nº 235/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, requer através de seu gabinete manifestação aplausos e congratulações aos integrantes das invernadas artísticas do CFTG Farroupilha, pelas destacadas conquistas durante o Entrevero Artístico, realizado no Acampamento Farroupilha, entre os dias 06 a 10 de agosto de 2025. Parabenizamos: ● A Invernada Pré-Mirim, pela conquista do 1º Lugar; ● A Invernada Mirim, pela conquista do 2º Lugar e também do prêmio de Melhor Coreografia; ● A Invernada Juvenil, pela conquista do 2º Lugar; ● A Invernada Adulta, pela conquista do 2º Lugar; ● A Invernada Veterana, pela conquista do 2º Lugar; ● A Invernada Xirú, pela brilhante conquista do 1º Lugar e o prêmio de Melhor Coreografia; ● e, ainda, os diversos prêmios individuais recebidos pelos representantes da entidade.

• Pedido de Informação nº 071/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer após ouvido o douto plenário, que o Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos Atendentes Recreacionistas estão atualmente em exercício na rede municipal de ensino? 2. Existe déficit de profissionais para atender à demanda da rede? Em caso positivo, informar quantos seriam necessários. 3. Há registros de desvio de função por parte de servidores ocupando o cargo de Atendente Recreacionista?

• Pedido de Informação nº 072/2025 do Vereador Eduardo Rocha, requer após ouvido o douto plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura as seguintes informações: 1. Qual o número atual de monitores existentes na rede municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 2. Todos os alunos com laudo de autismo matriculados na rede municipal estão sendo devidamente atendidos por monitores? Em caso negativo, informar quantos alunos estão sem acompanhamento. 3. Qual o déficit atual de monitores para suprir a demanda existente? 4. Há registros de desvio de função de monitores designados para atender alunos com autismo, ou seja, desempenhando atividades distintas daquelas para as quais foram nomeados?

• Pedido de Informação nº 073/2025 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, solicita INFORMAÇÕES a respeito dos questionamentos abaixo relacionados, tendo como base a Manifestação da AMLABV (Associação de Moradores do Loteamento Altos da Boa Vista) o qual questiona sobre o calçamento da rua João Lunardini do Amaral, como importante elo de mobilidade para várias comunidades daquela região. Neste termos solicito seja repassado as seguintes Informações: 1) Qual • projeto para calçamento da rua João Lunardini do Amaral, da referência Condomínio Maria Cristina até a Rua Ernesto Dornelles? 2) Sobre a Emenda mencionada do Senador Luiz Carlos Heinze para o calçamento da rua João Lunardini do Amaral, qual valor e qual situação de liberação, já está disponível? 3) Qual previsão para a referida Obra de Calçamento?