PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria gratificação especial de responsabilidade de direção Escolas de Educação Infantil EMEIs e/ou coordenação de atividades especiais”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a contratação e o custeio de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos e dependentes do Poder Legislativo de São Borja”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DO VEREADOR MARCELO ROBALO, que “Reconhece a Prova de Laço Mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.896, de 19 de agosto de 2022, que Denomina uma via pública do Município de São Borja de rua Aldo Fiorin”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.137, de 02 de setembro de 2024, que Denomina via que menciona de Marjaldo Aníbal Kirinus”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.145, de 23 de setembro de 2024, que Denomina via que menciona de Ivan Carlos Segabinazzi Mezzomo”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 048/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 18 de outubro de 2024, que Denomina via que menciona de Sergio Wertonge Martins”, em 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Declara a produção agrícola de soja como de relevante interesse social no Município de São Borja e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Declara a pesca como de relevante interesse social no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
● PROJETO DE LEI Nº 049/2025 DA MESA DIRETORA, que “Institui o Dia ‘S’ de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de São Borja-RS e dá outras providências”, em 1ª DISCUSSÃO.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
● PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação à alínea ‘a’ do incisos I e alínea ‘a’ do inciso II do § 8º do Art. 61 do Regimento Interno, Anexo da Resolução nº 001/2005”, em 1ª DISCUSSÃO.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
● Moção nº 124/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Senac São Borja, pelo trabalho exemplar na formação profissional de seus alunos, destacando-se, mais uma vez, com a participação da aluna Cássia Martins, do curso Técnico em Enfermagem, na etapa nacional das Competições Senac de Educação Profissional, que ocorrerá em setembro, no Rio de Janeiro; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 125/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso a Cássia Martins, jovem competidora natural de São Borja, que, com apenas 20 anos, terá a grande responsabilidade e o privilégio de representar sua cidade natal e o estado do Rio Grande do Sul na etapa nacional das Competições Senac de Educação Profissional, que ocorrerá em setembro, no Rio de Janeiro; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 127/2025 do Vereador Lindolfo Hardt, que requer o envio de moção de aplauso à senhora Maria da Glória Borges dos Santos, pelo trabalho realizado na Presidência das ASCOMVILCA e sua Diretoria que representaram os interesses da comunidade durante a gestão de 11/2022 a 05/2025; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 129/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à atleta Shopia Escobar Pedebos, aprovada para integrar as categorias de base do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 130/2025 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso à Shopia Escobar Pedebos aprovada para integrar categoria de base do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.
● Moção nº 131/2025 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de certificado, ao senhor Zenir Brites, pela reeleição à Presidência do Sindicato dos Comerciários da Alimentação de São Borja; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 132/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Casa do Pescador, por sua grandiosa inauguração ocorrida no dia 30 de maio de 2025, na rua Aparício Mariense nº 2944.
● Moção nº 133/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de apoio ao manifesto dos produtores rurais de São Borja e Região que clamam pela aprovação do Projeto de Lei nº 320/2025 e sua posterior sanção presidencial, considerando os graves prejuízos enfrentados pelo setor agropecuário.
● Moção nº 134/2025 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Estadual de Ensino Fundamental João Goulart por obter a maior progressão no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, obtendo a Maior Evolução no IDEB categoria: Rede Estadual, anos finais do ensino fundamental; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 135/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Estadual de Ensino Fundamental João Goulart, do município de São Borja, pelo econhecimento no Troféu Educacional Leonel de Moura Brizola 2025, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 136/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Estadual de Ensino Fundamental João Goulart, do município de São Borja, pelo reconhecimento no Troféu Educacional Leonel de Moura Brizola 2025, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
● Moção nº 137/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à Cia de Dança Mara Cabral, idealizadora e organizadora do In-Palco – Espetáculo de Dança Inclusiva, pela brilhante realização da quinta edição do evento, ocorrido no último sábado, dia 31 de maio de 2025, no Ginásio Cleto Dória de Azambuja, em São Borja; (Vistas em 02/06/2025).
● Moção nº 138/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de quadro, para manifestar reconhecimento à Companhia de Dança Mara Cabral, juntamente com alunos e familiares, pelo empenho e dedicação na realização da V edição do In-palco.
● Moção nº 139/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso, com entrega de certificado, ao senhor Zenir de Brites Figueiredo, por sua reeleição como Presidente do Sindicato dos Comerciários, obtendo 98 % dos votos válidos.
● Moção nº 140/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso à senhora Mara Cabral, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade São-borjense, em especial por suas realizações de continuidade pela Cultura, pela Inclusão Social e pela Solidariedade, nesse momento especial do evento IN-PALCO – 5ª Mostra de Dança Inclusiva, realizado no dia 31 de Maio de 2025, no Ginásio Municipal Cleto Dória de Azambuja.
● Moção nº 141/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de moção de aplauso ao senhor Zenir de Brites Figueiredo e toda sua Diretoria, pela expressiva aprovação de 99% nas eleições sindicais realizada em 22 de maio de 2025, sendo reconduzido ao cargo de Presidente do Sindicato dos Comerciários de nossa cidade.
● Requerimento nº 097/2025 do Vereador Eduardo Rocha e outros, que requer a criação de uma Comissão Temporária com o objetivo de acompanhar os trâmites do processo do novo leilão da Concessão da Ponte Internacional da Integração, que conecta os municípios de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina); (Vistas em 26/05/2025 e 02/06/2025).
● Requerimento nº 102/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações à Sociedade Esportiva Recreativa Laranja Mecânica, pela passagem dos seus 23 anos de fundação, comemorados no último dia 15 de maio de 2025; (Vistas em 02/06/2025).
● Requerimento nº 109/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer a criação de uma Comissão Temporária, com a finalidade de acompanhar e representar oficialmente o Poder Legislativo Municipal nos trâmites relacionados aos movimentos e processos da Securitização por parte dos produtores rurais do nosso município.
● Requerimento nº 110/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações Instituto Estadual Padre Francisco Garcia, pela celebração de seus 52 anos de fundação, completados no último dia 1º de junho de 2025.
● Requerimento nº 111/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de a manifestação com envio de votos de louvor e congratulações, externando os parabéns e desejos de sucesso ao jovem atleta, jogador, Fares Al Jamal Ahmad Issa, pelos seus feitos nas quadras, junto com seu time e torcida, em especial na conquista da 1ª Taça Gauchinho de Catuípe.
● Requerimento nº 112/2025 do Vereador Junior, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite oficialmente à Prefeitura de Santo Antônio das Missões a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à localidade de Timbaúva em direção a São Miguel, via BR-285, considerando que o referido trecho pertence àquele município, acesso pela entrada próxima da antena e antiga balança do DNIT.
● Pedido de Informação nº 053/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) Dr. Caio Escobar: 1) Qual orçamento do CAPS I Dr. Caio Escobar de recursos vinculados? 2) Quantos servidores estão atualmente lotados no CAPS I? 3) Quais as funções exercidas por cada servidor, com respectivos e vínculos (efetivo, contratado, terceirizado)? 4) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores do CAPS I nos anos de 2023 e 2024 (até a data atual)? 5) Qual o valor gasto com combustível, especificamente para deslocamentos ligados ao CAPS I, em 2023 e 2024? 6) Quais os valores investidos em manutenção predial e de equipamentos no CAPS I nos anos de 2023 e 2024? 7) Quantos atendimentos mensais foram realizados pelo CAPS I nos anos de 2023 e 2024? 8) Quais serviços especializados são oferecidos atualmente pela unidade? (ex: psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, etc.) 9) Há fila de espera para algum tipo de atendimento no CAPS I? Se sim, qual a demanda reprimida e tempo médio de espera? 10) Existem projetos ou convênios em andamento para reforma, ampliação ou reestruturação da unidade? 11) Qual a previsão de retorno da reforma do prédio?; (Vistas em 02/06/2025).
● Pedido de Informação nº 054/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Qual o destino atual dos cavalos recolhidos nas vias urbanas e rurais do município? 2) Existe local específico de abrigo ou guarda para os animais após o recolhimento? 3) Quantos animais foram recolhidos nos anos de 2023 e 2024, até a presente data? 4) Qual o procedimento adotado após a apreensão? Os animais são devolvidos aos donos? Há aplicação de multa? 5) Qual o custo estimado por mês com transporte, alimentação, atendimento veterinário e demais cuidados com os cavalos recolhidos? 6) Há registro, controle e fiscalização dos casos reincidentes de animais soltos? 7) Que medidas o Executivo pretende adotar para reduzir o número de animais soltos, visando maior segurança à população?; (Vistas em 02/06/2025).
● Pedido de Informação nº 055/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à iluminação pública nas comunidades do interior do município: 1) Existe algum cronograma de manutenção ou expansão da iluminação pública rural para o ano de 2025? 2) Existem relatórios de manutenção realizados em postes de iluminação no interior? Se sim, solicita-se cópia ou resumo; (Vistas em 02/06/2025).
● Pedido de Informação nº 056/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III Drogas e Alcoolismo): 1) Qual o orçamento do CAPS AD III de recursos vinculados? 2) Quantos servidores estão atualmente lotados no CAPS AD III? 3) Quais as funções exercidas por cada servidor, com respectivos e vínculos (efetivo, contratado, terceirizado)? 4) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores do CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024 (até a data atual)? 5) Qual o valor gasto com combustível, especificamente para deslocamentos ligados ao CAPS AD III, em 2023 e 2024? 6) Quais os valores investidos em manutenção predial e de equipamentos no CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024? 7) Quantos atendimentos mensais foram realizados pelo CAPS AD III nos anos de 2023 e 2024? 8) Quais serviços especializados são oferecidos atualmente pela unidade? (ex: psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, etc.) 9) Há fila de espera para algum tipo de atendimento no CAPS AD III? Se sim, qual a demanda reprimida e tempo médio de espera? 10) Existem projetos ou convênios em andamento para reforma, ampliação ou reestruturação da unidade?; (Vistas em 02/06/2025).
● Pedido de Informação nº 057/2025 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre os imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal: 1) Quantos imóveis estão atualmente alugados pela administração municipal? 2) Qual o valor total mensal pago em alugueis pela Prefeitura? 3) Qual o valor individual de aluguel pago por cada imóvel, com identificação de endereço completo? 4)Qual a finalidade de uso de cada imóvel alugado? (Exemplo: unidade de saúde, CRAS, centro de atendimento, secretaria, almoxarifado, etc.) 5) A qual secretaria ou programa cada imóvel está vinculado? 6) Quais os valores gastos com manutenção e reformas nos imóveis alugados nos anos de 2023 e 2024 (até a presente data)? 7) Existem contratos vigentes com cláusulas que obrigam o poder público a realizar manutenções nos imóveis alugados? Se sim, solicita-se cópia dos modelos contratuais. 8) Há imóveis alugados que estão sem uso no momento? Se sim, quais e por qual motivo?; (Vistas em 02/06/2025).
● Pedido de Informação nº 058/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer ao Poder Executivo Municipal informações referentes ao serviço de transporte público urbano no município de São Borja: 1) Informar se o município realizou o cadastro junto ao Governo Federal para fins de recebimento do incentivo previsto no Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAI); 2) Valor devido à empresa Integração: Informar o valor total que a Prefeitura deve ou já pagou à empresa Integração, responsável pela operação do transporte público municipal, referente ao período de janeiro a abril de 2025; 3) Número de passageiros beneficiários: Quantos idosos, estudantes e Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) utilizaram o transporte público no mesmo período (janeiro a abril de 2025); 4) Planejamento de viabilidade do transporte público: Informar quais são as ações, estudos ou planos em desenvolvimento pelo Poder Executivo para garantir a viabilidade econômica e social do transporte público no município: Se existe um plano de subsídio; Se há previsão de reformulação de linhas, frota ou integração tarifária; Se o município estuda parcerias ou novos modelos de concessão; (Vistas em 02/06/2025).
