Vereadores Elvio Feltrin e Roni Martins apresentam projeto de lei para instituir a carteira de identificação da pessoa com deficiência oculta
Os vereadores Elvio Feltrin, do PSDB, e Roni Martins, do PP, protocolaram o Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de São Borja. A proposta visa instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta (CIPDO), destinada a garantir a identificação e os direitos das pessoas com deficiências ocultas no município.
PUBLICADO EM 27/05/2024 - 09:06
Os vereadores Elvio Feltrin, do PSDB, e Roni Martins, do PP, protocolaram o Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de São Borja. A proposta visa instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta (CIPDO), destinada a garantir a identificação e os direitos das pessoas com deficiências ocultas no município.
A CIPDO será expedida sem custo e terá validade de cinco anos. A iniciativa busca promover a inclusão e a participação plena dessas pessoas na sociedade, assegurando atendimento prioritário e humanizado em repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos.
A justificativa do projeto destaca a importância de medidas de inclusão e reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com deficiências ocultas. A proposta encontra respaldo nas Leis Municipais nº 6073/2023 e nº 5520/2019, que instituíram, respectivamente, a Carteira de Identificação do Professor Público Municipal e a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Os vereadores Elvio Feltrin e Roni Martins acreditam que a criação da CIPDO é uma medida necessária e justa, que visa assegurar os direitos das pessoas com deficiências ocultas e promover sua inclusão na sociedade.
Redação e foto: Assessoria do vereador Elvio Feltrin
