Nesta semana, o vereador Valério Cassafuz (PDT), protocolou um novo Projeto de Lei (PL) que trata sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde de São Borja, incluindo de pronto atendimento, ambulatórios e pronto socorro, informarem o público sobre as escalas de médicos e suas respectivas especialidades. De acordo com o texto do PL, as unidades de saúde devem fixar cartazes de fácil visualização com estes dados, realizando atualizações sempre que houver alguma alteração. Além disso, o Art. 3º do Projeto de Lei aponta que, a Prefeitura Municipal e entidades conveniadas, devem disponibilizar em suas páginas na internet, a relação dos endereços de suas unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também o telefone e site da ouvidoria municipal de saúde.

De acordo com o vereador, o PL tem como finalidade, dar visibilidade sobre estas informações para os usuários das unidades de saúde da cidade. Assim, a comunidade pode acompanhar a agenda semanal dos plantonistas e médicos responsáveis, por intermédio dos canais de comunicação rápida do poder executivo. Uma das justificativas apresentadas por Cassafuz, é a inexistência de um sistema de informação adequado que ofereça para as pessoas um panorama do tempo imediato das condições de atendimento. Além disso, o parlamentar aponta que a proposta do Projeto de Lei dará mais liberdade ao cidadão que necessita de atendimento, pois sabendo da escala diária, poderá se organizar no dia a dia e que, ao se dirigir até a unidade de saúde, será devidamente atendido. 

Fonte: Assessoria Parlamentar