Vereador Valério alerta sobre Lei que cria o banco de materiais de construção e pede criação de cadastramento de voluntárias
Em virtude das cheias do Rio Uruguai e o grande número de pessoas que necessitam de materiais de construção para fins de refazerem os estragos da enchente, o vereador Valério fez uso da palavra, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertando a população que está em vigor, desde 2017, a Lei Municipal 5.270, que dispõe acerca do Programa Mãos Solidárias.
PUBLICADO EM 10/05/2024 - 09:15
Em virtude das cheias do Rio Uruguai e o grande número de pessoas que necessitam de materiais de construção para fins de refazerem os estragos da enchente, o vereador Valério fez uso da palavra, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertando a população que está em vigor, desde 2017, a Lei Municipal 5.270, que dispõe acerca do Programa Mãos Solidárias.
Conforme esclarecido na Lei, fica autorizada a coleta de materiais de construção e outros materiais e produtos que possam ser aproveitados e utilizados para atender as necessidades das famílias carentes do município.
Cassafuz diz que a legislação prevê no seu Artigo 4º que: “O banco de materiais de construção, e outros materiais e produtos ficará subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS - em conjunto da Defesa Civil do município, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito - SMIESUST - e Secretaria Municipal de Administração – SAD.” Desta forma, o Vereador afirma que a população atingida pelas águas e que tiveram prejuízo em suas residências, devem procurar os órgãos mencionados para fins de fazerem valer seu direito, garantido pela legislação local.
Ainda sobre a cheia do Rio Uruguai, o Vereador Valério Cassafuz também encaminhou indicação ao Poder Executivo, solicitando que seja feito um cadastro de pessoas voluntárias dispostas a auxiliar nos recentes eventos climáticos que atingiram nossa cidade, para fins de criar as condições mais favoráveis às operações de socorro e assistência aos atingidos. “Com este banco de dados, prefeitura e demais órgãos governamentais responsáveis pela gestão de emergências, pode otimizar e garantir a alocação de recursos humanos e de materiais nos locais onde se concentram os desabrigados e os serviços de acolhimento e assistência”, finaliza o Vereador do PDT.
