Está tramitando na Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Tiago Cadó (PDT), que aumenta a faixa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que tenham renda de até dois salários mínimos e não possuam outros bens de valor expressivo. O valor atual de renda para ter direito a isenção é de até um salário mínimo e meio.

Segundo o autor da proposta, "muitas pessoas perderam seus empregos, renda e até mesmo condições de trabalhar durante a pandemia da Covid-19, o que fez aumentar a situação de vulnerabilidade de muitas famílias. Paralelamente a isso, o salário mínimo sobe muito pouco, quase nada. Não podemos ficar insensíveis a essa situação e queremos que o município aumente a faixa para aptidão de isenção do IPTU, que ainda passa por outras avaliações junto à Fazenda Municipal", afirmou o vereador. 

O parlamentar lembrou dos aumentos nos alimentos e no custo de vida nos últimos anos. "Luz, água, comida, aluguel, enfim, tudo está mais caro. Além disso, parte dos aposentados também passaram a contribuir com a previdência e muitas pessoas estão passando por dificuldades. Para piorar, quem não paga o IPTU vai para o SPC e SERASA, que tem o nome da pessoa protestado junto ao cartório pelo município. Não podemos e não vamos ficar insensíveis. Por isso trazemos essa discussão para o Plenário da Casa", completou Tiago Cadó.

A emenda vai ser analisada por uma Comissão Especial e segue para deliberação dos vereadores da Casa Legislação. Para ser aprovada, a matéria necessita de dez votos. 

Fonte: Assessoria do vereador Tiago Cadó.