Vereador Renê Ribeiro (PT) protocola projeto para garantir cadeiras de rodas em supermercados para pessoas com mobilidade reduzida
O Vereador Renê Ribeiro (PT), apresentou na semana passada, na Câmara Municipal de São Borja, um Projeto de Lei que visa garantir maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida em supermercados do município.
PUBLICADO EM 23/09/2025 - 12:00
O Vereador Renê Ribeiro (PT), apresentou na semana passada, na Câmara Municipal de São Borja, um Projeto de Lei que visa garantir maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida em supermercados do município. A proposta determina que esses estabelecimentos disponibilizem cadeiras de rodas de propulsão própria (manuais) para uso dos clientes que necessitarem.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os supermercados terão um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às novas exigências. A quantidade mínima de cadeiras de rodas a ser disponibilizada será proporcional ao número de caixas de atendimento existentes em cada unidade. Supermercados com mais de seis caixas deverão oferecer, no mínimo, duas cadeiras de rodas; já os que possuírem até seis caixas deverão disponibilizar pelo menos uma.
Além disso, os estabelecimentos deverão instalar, em suas áreas internas e garagens, cartazes ou placas indicativas que informem claramente os locais de retirada e devolução das cadeiras de rodas.
Segundo o vereador, o objetivo principal do projeto é garantir mais dignidade e autonomia às pessoas com mobilidade reduzida durante suas compras, assegurando um direito previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência: o direito à acessibilidade.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação em Plenário.
