O Vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP) apresentou, nesta semana, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, uma proposição que visa coibir o uso do termo “compra e venda” de votos em escolas públicas e privadas do município. A partir disso, o Projeto de Lei (PL) seguirá os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Na esfera política, a compra de votos é uma atividade criminosa tipificada no Art. 41-A da lei nº 9.504/1997, por isso, Lindolfo entende que o ambiente escolar deve ensinar e zelar sobre a importância do respeito às normas corretas de conduta, abolindo termos que venham a interferir na formação de caráter. “Esta proposição se apresenta como uma medida para assegurar aos estudantes condições de igualdade que respeitem os princípios de justiça, que possam no presente e no futuro contribuir para o desenvolvimento estudantil, intelectual e à aprendizagem dos alunos”, finaliza o Vereador. Hardt espera contar com o apoio dos parlamentares da Casa para apreciação e aprovação do PL, principalmente, por conta da temática relevante.
Fonte: Assessoria do Vereador Lindolfo.
