“Campanha de Doação” de produtos em desuso pela comunidade a serem destinados a Secretaria de Saúde e o pagamento de licença prêmio aos servidores com Covid-19 são pautas das proposições

Nesta semana, o vereador Junior (PDT), protocolou na secretaria da Casa Legislativa duas indicações ao Poder Executivo Municipal. A primeira dispõe sobre a possibilidade da realização de uma campanha para doação de itens como medicamentos, fraldas e leite em desuso para a Secretaria de Saúde para que à Pasta, neste sentido, realize a distribuição desses produtos para as pessoas que precisam. Já a segunda proposição solicita que se faça um estudo em relação à possibilidade de que o servidor, que estiver em auxílio assistencial para tratamento de doença grave, seja assegurado o pagamento de licença prêmio.

No que tange a “Campanha Doação", Junior justifica que, “ocorre que muitos pacientes terminam seu tratamento e às vezes, sobram itens e, estes, consequentemente, podem ser distribuídos novamente pela Secretaria de Saúde quando revertidos. Nossa intenção é auxiliar na economia do Poder Público e todos os munícipes", salienta o parlamentar.

Por fim, em relação ao pagamento de licença prêmio o vereador pontuou que, "pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos no Município de São Borja, os servidores obtém direito de receber sua licença prêmio em caso de aposentadoria ou exoneração, sendo que, em caso de doença grave e devido suas debilitações, se faz necessário o pagamento deste benefício no intuito de vir a auxiliar no pagamento de seus tratamentos em saúde”, observa Junior.

As referidas indicações seguem, no momento, os trâmites regimentais da Casa Legislativa para posterior votação em Plenário.