O vereador Junior (PDT) protocolou duas indicações na Casa Legislativa. A primeira, encaminhada juntamente com um Anteprojeto de Lei, solicita a instalação de sinais sonoros de trânsito bem como o aumento de tempo de travessia na via. O parlamentar afirma que a indicação tem como finalidade, estabelecer maior segurança aos idosos e pessoas com deficiência, evitando assim, acidentes de trânsito. Além disso, o vereador destaca que é fundamental proporcionar igualdade para as pessoas com deficiência visual, que têm direito de se locomoverem na cidade e no trânsito, com total independência. Ainda, Junior realizou um pedido de providência, pedindo a manutenção dos semáforos da cidade, em razão da reclamação dos motoristas para visualizar os sinais.
Já a segunda indicação trata da possibilidade de inclusão do símbolo, em vagas destinadas às pessoas com deficiência já existentes, para a criação de vagas específicas para pessoas com autismo ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nas proximidades de instituições de ensino, hospitais, clínicas e laboratórios. O vereador ressalta que pessoas com TEA têm direito a vagas específicas em estacionamentos, conforme a Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que define o autismo como uma deficiência. Portanto, pessoas com autismo passaram a ter direito às vagas destinadas às PcDs em estacionamentos privados, públicos e na área azul. Junior ainda salienta que, mesmo que a pessoa autista não seja o condutor do veículo, seu responsável pode solicitar a declaração que permitirá o uso da vaga. Por fim, ambas indicações seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria do vereador Junior