Parlamentar propõe que os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e funções comissionadas do Executivo e Legislativo Municipal tenham 15% da sua folha de pagamento mensal destinados para ações sociais 

Na manhã desta segunda-feira, 08 de março, o Vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), protocolou na Secretaria da Casa Legislativa um Projeto de Lei que visa determinar que durante a pandemia, no período em que segue o pagamento do Programa Auxílio Emergencial do Governo Federal, os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e funções comissionadas da Prefeitura e Câmara Municipal, tenham 15% da sua folha de pagamento mensal destinados a prestar auxílios na compra de cestas básicas a serem doadas à famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e, em isolamento domiciliar no município de São Borja em razão do contágio da Covid-19.

Nesse sentido, conforme o Art. 2º do PL, o valor arrecadado pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores será repassado à Secretaria de Assistência Social de São Borja, para que assim sejam efetivadas as compras das cestas básicas. O parlamentar estende ainda esse pedido de solidariedade a todos os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.

Sendo assim, conforme predispõe o Projeto de Lei, a distribuição das referidas cestas básicas será realizada pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Borja, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para as famílias que apresentarem atestado positivo ao vírus e que precisam se manter em isolamento social. Além disso, essas situações serão averiguadas mediante parecer técnico de um profissional da área de Assistência Social.

Na justificativa do parlamentar, o mesmo aponta que sua intenção tem como finalidade, “tornar nossa cidade uma morada de pessoas mais humanas e solidárias, partindo da compreensão de que o Poder Público deve ser o maior interessado em apoiar iniciativas de solidariedade. Considero também, que o Brasil vem passando por momentos difíceis devido a vários fatores desencadeados pela Covid-19. Nessa mesma linha, nossa cidade atualmente também vive um período delicado em razão da instituição de Bandeira Preta em todo o Estado do Rio Grande do Sul”, pondera.

Isso posto, é importante salientar, que durante a vigência da Bandeira Preta, uma série de restrições são aplicadas no andamento das atividades do município, tais como, comércio não essencial fechados, horários de trabalho especiais, fluxo de pessoas reduzidos, entre outras ações que visam diminuir aglomerações e evitar que o vírus continue a se espalhar.

Sob esse viés, o parlamentar destaca que essa realidade aumentou o índice de desemprego no município de São Borja, bem como veio a prejudicar os autônomos,  onde muitos deles já estão impossibilitados de trabalhar há um ano. Fator que afeta diretamente a renda dessas pessoas. Ressalta-se, da mesma maneira, que muitos trabalhadores também ficam sem conseguir trabalhar em virtude do cumprimento do isolamento domiciliar.

Diante deste contexto, Jefferson Olea Homrich destaca que a importância desse Projeto de Lei reside em sua relevância para a comunidade, pois a partir de sua aplicação os órgãos, Legislativo e Executivo Municipal, irão contribuir efetivamente com a sociedade são-borjense. 

Assim, o vereador destaca que, “quem pratica  o ato de ser solidário, não ajuda apenas o próximo, mas ajuda a si mesmo, passam a entender as dificuldades e conseguem enfrentá-las de uma maneira diferente, se tornam pessoas mais felizes e realizadas, e sabem encontrar o verdadeiro sentido da vida. A solidariedade é um ato de bondade, e a bondade é um ato de amor ao próximo”, finaliza.