O vereador Eduardo Rocha (PSDB) protocolou nesta semana um Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre a desapropriação de uma área de 40 mil metros quadrados da Granja Samborjense, destinada à implantação do Centro de Recolhimento, Reciclagem, Transbordo, Pesagem e Transporte de Resíduos Sólidos (Centro de Reciclagem).
A medida foi oficializada pela Prefeitura de São Borja por meio de publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 2128, de 3 de junho de 2026, e envolve investimento de R$ 2,6 milhões, valor que integra o financiamento de R$ 21 milhões obtido pelo Município junto à Caixa Econômica Federal.
Rocha destaca que não é contrário à criação do Centro de Reciclagem. Pelo contrário, reconhece a importância da estrutura para o avanço da política ambiental, o fortalecimento da reciclagem e a valorização das famílias que dependem dessa atividade como fonte de renda. No entanto, o vereador entende que a população precisa receber informações claras sobre os critérios que levaram o Executivo a optar pela desapropriação de uma área privada, especialmente diante da existência de áreas públicas municipais que poderiam, em tese, ser analisadas para a mesma finalidade.
“São Borja precisa avançar na pauta ambiental e precisa dar melhores condições para quem trabalha com reciclagem. O nosso questionamento não é contra o projeto. O que queremos saber é por que o Município decidiu investir R$ 2,6 milhões na aquisição de uma área, quando esse mesmo valor poderia ajudar a equipar e estruturar um centro de reciclagem moderno e eficiente”, afirmou o vereador.
No Pedido de Informação, o vereador solicita cópia integral do processo administrativo de desapropriação, incluindo laudos de avaliação, pareceres técnicos, estudos de viabilidade, critérios utilizados para a escolha da área e justificativas sobre eventual análise de áreas públicas disponíveis no Município.
Também é solicitado que a Prefeitura informe o custo total previsto para a implantação do Centro, incluindo licenciamento ambiental, obras, equipamentos, infraestrutura e demais investimentos necessários para a sua operação.
Para Eduardo Rocha, a transparência é indispensável quando se trata da aplicação de recursos públicos.
“Quando falamos de dinheiro público, não basta dizer que a obra é importante. É preciso mostrar por que essa área foi escolhida, quais alternativas foram analisadas, qual será o custo total do projeto e quando ele realmente estará funcionando. A população tem o direito de saber se essa foi a melhor decisão para São Borja”, destacou.
O vereador reforça que o papel do Legislativo é fiscalizar, cobrar planejamento e garantir que os investimentos públicos sejam realizados com responsabilidade, economicidade e transparência.
“Estamos falando de R$ 2,6 milhões apenas para a desapropriação da área. O Município ainda precisará investir em estrutura, equipamentos e licenciamento. Por isso, é fundamental que todas as informações sejam apresentadas de forma clara. O nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que cada centavo do dinheiro público seja bem aplicado”, concluiu Rocha.
Após a tramitação regimental na Câmara Municipal, o Pedido de Informação será encaminhado ao Poder Executivo para manifestação.
Redação: Assessoria do Vereador Eduardo Rocha (PSDB)
