O vereador Eduardo Rocha (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de São Borja, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental de Pais e Cuidadores Atípicos.
A proposta tem como finalidade oferecer suporte psicológico, social e preventivo a familiares responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras, síndromes ou outras condições que demandem atenção especial, reconhecendo que esses cuidadores enfrentam diariamente desafios físicos e emocionais que impactam diretamente sua qualidade de vida.
De acordo com o texto apresentado, o programa prevê atendimento psicológico individual e em grupo aos cuidadores, por meio da rede municipal de saúde e de convênios com universidades e entidades parceiras; rodas de conversa e grupos terapêuticos; campanhas permanentes de conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio; capacitação de agentes comunitários de saúde para identificar sinais de esgotamento emocional durante visitas domiciliares; criação de um canal de acolhimento emergencial em parceria com instituições como o Centro de Valorização da Vida (CVV); além do incentivo a programas de “respiro familiar”, possibilitando períodos de descanso para os cuidadores.
Para Eduardo Rocha, o projeto representa uma iniciativa de acolhimento e amparo por parte do poder público municipal. “Muitos pais e cuidadores vivem situações de exaustão, depressão e até risco de suicídio. Cuidar de quem cuida é também garantir os direitos das crianças, adolescentes e pessoas assistidas. Este projeto busca oferecer acolhimento, apoio e dignidade a essas famílias”, destacou o parlamentar.
O texto ressalta ainda que a medida está em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com as diretrizes nacionais de prevenção ao suicídio, reforçando também princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência."
Redação: Assessoria do Vereador Eduardo Rocha.
