O vereador Edson Damião (PP) apresentou uma indicação para o Poder Executivo, que trata da criação da “Sala do Pescador”, em anexo ao CRAS do bairro do Passo. Conforme o parlamentar, o objetivo é proporcionar um espaço de orientação e apoio aos pescadores, principalmente na busca de programas federais e estaduais como, por exemplo, o Seguro Defeso. Também, Damião ressalta que a indicação tem como objetivo, trazer mais tranquilidade aos profissionais para o exercício de suas atividades.

Além disso, o vereador lembra que a pesca é uma atividade brasileira influenciada por fatores econômicos, políticos e, claro, ambientais. Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no Brasil existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados pelo Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), responsável pela regulamentação dos profissionais e por seus direitos. Com a licença, os pescadores têm acesso aos programas sociais do governo, como o Seguro Defeso, que paga os profissionais durante o período em que a pesca fica suspensa em razão da reprodução das espécies. Ainda, o registro promove acesso à cursos profissionalizantes do Pronatec Pesca e Agricultura e a programas educacionais como, por exemplo, o Pescando Letras e o Brasil Alfabetizado. Então, a partir disso, Edson Damião salienta que o objetivo da “Sala do Pescador” é proporcionar um espaço de orientação para os pescadores, atendendo assim, às demandas dos profissionais que tiram da pesca o sustento de suas famílias.

Fonte: Assessoria do Vereador Edson Damião